Você sabe como funcionam os processos sigilosos no SAJ Procuradorias? Quais os tipos de sigilo, quais as regras, quem pode classificar sigilo em um processo e como ocorre o acesso as informações deste tipo de processo? Neste artigo você compreenderá melhor o funcionamento de um processo sigiloso e suas devidas permissões.
Quando, por alguma razão, um processo necessita correr sob segredo de justiça, é possível torná-lo sigiloso. No SAJ Procuradorias, existem 2 tipos de sigilo: Por Procurador e Por Chefia.
Vamos entender quais são as regras e permissões?
Só pode tornar o processo sigiloso:
- Procurador do processo;
- Procurador chefe da chefia do processo e superiores, como por exemplo, o chefe do gabinete da unidade (e seus assessores).
Só pode visualizar a pasta digital do processo sigiloso, em caso de sigilo por procurador:
- Procurador do processo;
- Procurador chefe da chefia do processo e superiores;
- Procurador com concessão excepcional de acesso (concedidas pelos procuradores citados nos itens anteriores);
- Procurador que atuará nas pendências do processo sigiloso, em caso de afastamento temporário do procurador do processo, e Redistribuição Provisória tem acesso à pasta digital até o término do prazo da pendência, mesmo que seja de outra chefia, após o vencimento do prazo, é bloqueado novamente o acesso.
Só pode visualizar a pasta digital do processo sigiloso, em caso de sigilo por chefia:
- Procurador do processo;
- Procurador chefe da unidade e superiores;
- Todos os demais procuradores da chefia atual do processo;
- Procurador com concessão excepcional de acesso (concedidas pelos procuradores citados nos itens anteriores);
- Procurador que está atuando nas pendências do processo sigiloso, em caso de afastamento temporário do procurador do processo, e em casos de Redistribuição Provisória tem acesso à pasta digital até o término do prazo da pendência, após o vencimento do prazo, é bloqueado novamente o acesso.
Sendo assim, a pasta digital de um processo sigiloso somente estará disponível para aqueles que tenham permissão de atuar no processo, bem como, a inserção ou exclusão de documentos, e quaisquer movimentações.
Acesse o artigo para saber realizar este procedimento no SAJ:
Como tornar um processo sigiloso no SAJ Procuradorias