Artigo publicado em: 01 de novembro de 2024
Observação: este artigo foi escrito baseado nas configurações da PGE/PA.
O módulo da Execução Fiscal permite que os usuários identifiquem CDAs com prováveis prescrições a partir da data da constituição recebida via integração com a SEFAZ. Esta funcionalidade lista todas as CDAs calculadas a partir da data da constituição até a data de inscrição, data atual ou data de ajuizamento, acima de 5 anos sem considerar as situações financeiras atuais das CDAs.
Após as análises é possível realizar a definição dos prazos de prováveis prescrições das CDAs e definir as datas de prescrições para impedimentos do andamento das cobranças extrajudiciais ou judiciais das CDAs.
Para acessar a funcionalidade, siga o passo a passo abaixo:
Passo 1: acesse o menu ‘Execução Fiscal ‘ (1) e clique em ‘CDAs com Prováveis Prescrições’ (2).
Passo 2: para consultar uma CDA específica com provável prescrição, você pode utilizar os seguintes parâmetros (1):
Número da CDA: número da CDA.
Período de Constituição: data inicial e final da constituição da CDA.
Período de Inscrição: data inicial e final da inscrição da CDA.
Tipo de CDA: tipo(s) da CDA vinculada.
Tipo de Imposto: tipo(s) de imposto da CDA.
Conta Corrente Tributo: conta corrente do tributo da CDA.
Data da Provável Prescrição: data inicial e final da provável prescrição da CDA, analisada e definida pela Procuradoria.
Data da Prescrição: data inicial e final da prescrição da CDA, analisada e definida pela Procuradoria.
Documento: documento principal do devedor. (CPF ou CNPJ)
Nome do devedor: nome do devedor principal da CDA.
Passo 3: depois de preencher todos os campos necessários, clique ‘Consultar’ (2).
É possível identificar todas as CDAs com prováveis prescrições no sistema, para isso basta clicar diretamente em ‘Consultar’.
Passo 4: o sistema apresentará todas as CDAs com prováveis prescrições com as informações necessárias para análise da Procuradoria.
Passo 5: para visualizar as informações da CDA recebidas da SEFAZ, a fim de auxiliar na análise das prescrições, selecione a guia ‘Dados da CDA’ (1).
É possível visualizar o documento PDF da CDA selecionada importada da SEFAZ, para isso, selecione a guia ‘Documentos’ (1).
Passo 6: depois de realizar a análise de uma ou mais CDAs identificadas com prováveis prescrições, é possível informar o prazo limite, para isso, selecione uma ou mais CDAs no grupo ‘Resultado’ (1) e clique em ‘Data provável prescrição’ (2).
Passo 7: na tela ‘Definir data provável prescrição’ informe o prazo limite e a justificativa (3), então clique em ‘Salvar’ (4).
O sistema vai atualizar a tabela de resultados com a data da provável prescrição e inserir a informação com a justificativa na observação da situação da CDA como: “A data da provável prescrição foi alterada para [data definida] [Justificativa]”
Passo 8: depois de realizar a análise de uma ou mais CDAs identificadas com prescrições, é possível informar a data limite, para isso, selecione uma ou mais CDAs no grupo ‘Resultado’ (1) e clique em ‘Data prescrição’ (2).
Passo 9: na tela ‘Definir data prescrição’ informe o prazo limite e a justificativa (3), então clique em ‘Salvar’ (4).
O sistema vai atualizar a tabela de resultados com a data da prescrição e inserir a informação com a justificativa na observação da situação da CDA como: “A data da prescrição foi alterada para [data definida] [Justificativa]”.
Ao definir a data de prescrição da CDA, nos prazos que forem atingidos, o sistema não permitirá que seja realizada cobrança extrajudicial ou judicial da CDA.
Pronto! Você aprendeu como identificar as CDAs com prováveis prescrições e definir os prazos de prováveis prescrições ou prescrições para impedimentos do andamento das cobranças extrajudiciais ou judiciais das CDAs.