Atualizado em: 23/11/2023
O ajuizamento de CDAs é o ato de protocolar na justiça um processo para que seja apreciado e julgado por um juiz.
1. No SAJ Procuradorias, essa dinâmica começa pela Geração do kit de ajuizamento.
2. Com o kit de ajuizamento gerado, faz-se necessária a assinatura das CDAs e Petições Iniciais de acordo com o fluxo da procuradoria.
3. Após a assinatura, uma rotina do sistema verifica todos os processos de execução fiscal que estão aguardando ajuizamento, envia uma mensagem de peticionamento para o Tribunal de Justiça e atualiza o processo gerado com o número judicial e a pasta digital com o comprovante de protocolo informado na resposta do TJ.
Pronto! Os processos foram devidamente ajuizados!
Em alguns casos, ocorrem problemas no momento do ajuizamento e agora veremos como identificá-los (RECURSO DISPONÍVEL EM VERSÕES QUE UTILIZAM O FLUXO DE TRABALHO).
1. Acesse o menu Processos, opção Fluxo, onde são apresentadas todas as filas do usuário.
2. Selecione o subfluxo Processo e clique na fila Com erro no ajuizamento eletrônico. Ali estarão todos os processos que tiveram algum problema no momento do ajuizamento e a descrição do erro, para que você acompanhe.
A rotina do sistema realizará tentativas constantes de ajuizamento até que todos os processos tenham sido devidamente ajuizados. Se não houver o ajuizamento de algum deles, mesmo após diversas tentativas, será necessário excluir o processo e gerar novamente.
3. Todavia, uma nova tentativa de ajuizamento poderá ser realizada manualmente por meio da atividade Ajuizar (1). Mas antes, será necessário realizar ajustes no processo, a depender da descrição do erro registrada. Por exemplo, ajuste do CEP das partes, número do documento, nome ou a adição do endereço.
4. Para realizar os ajustes no processo, clique no processo com o botão direito do mouse para exibir o menu de contexto e, nele, clique na atividade Abrir cadastro do processo (1).
5. Após realizar o ajuste no processo, clique em Salvar (1), feche a tela de Cadastro e Movimentação de Processos Judiciais (2).
6. No Fluxo, selecione o processo e clique na atividade Ajuizar (1). Uma nova tentativa de ajuizamento será realizada.
Pronto! Você viu neste artigo os passos necessários para ajuizar um processo eletrônico de execução fiscal.