Publicado/Atualizado em: 19/12/2022
O SAJ Procuradorias possibilita considerar valores mínimos das CDAs consolidadas do mesmo devedor para os seguintes critérios: dívida ativa do devedor ou dívida da mesma espécie para geração dos processos para ajuizamento.
É importante ressaltar que há três opções para permitir a consolidação das dívidas do devedor, utilizando o filtro Kits de ajuizamento que atinjam o valor mínimo para ajuizamento e uma opção que não utiliza esta consolidação, mesmo com o filtro ativado. Elas são:
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Consolidando as dívidas do devedor:
- Verificação do valor do kit pelo valor mínimo por tipo de CDA (órgão de origem) ou valor de todos os débitos da mesma espécie (grupo do tipo de CDA) do devedor;
- Verificação do valor do kit pelo valor mínimo por tipo de CDA (órgão de origem) ou o valor total da dívida ativa do devedor;
- Verificação do valor do kit pelo valor mínimo por tipo de CDA (órgão de origem) ou o valor de todos os débitos da mesma espécie ou o valor total da dívida ativa do devedor.
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Não consolidando as dívidas do devedor:
- Verificação apenas do valor do kit pelo valor mínimo configurado por tipo de CDA (órgão de origem).
Deve haver uma configuração prévia do sistema para que se atenda qualquer opção de consulta dos kits de ajuizamento que atinjam o valor mínimo.
Para realizar a geração de kits que atinjam os valores mínimos das CDAs consolidadas, é necessário fazer os seguintes passos:
1. Na tela inicial do sistema, acesse menu Execução Fiscal (1) e clique na opção Geração de Processos a partir de CDAs (2).
2. Na tela Geração do Kit de Ajuizamento, preencha os campos para busca (1), habilite a opção Kits de ajuizamento que atinjam o valor mínimo para ajuizamento (2) e clique em Consultar (3).
3. Na sequência o sistema apresentará todos os devedores encontrados de acordo com os dados informados e a consolidação dos débitos dos devedores no campo Montante dívidas.
4. Para a procuradoria que decidir utilizar a verificação apenas do valor kit pelo valor mínimo configurado por tipo de CDA, ou não aplicar o filtro Kits de ajuizamento que atinam o valor mínimo para ajuizamento, não será considerada a consolidação das dívidas do devedor, além de não ser apresentado o campo Montante dívidas no resultado da consulta.
5. Use o filtro Kits de ajuizamento com valores entre _____ e _____ para apresentar no resultado de consulta do kit as CDAs que estejam na faixa de valores definida. Para o resultado da consulta, utiliza-se os filtros definidos mesmo considerando a opção Kits de ajuizamento que atinjam o valor mínimo para ajuizamento.
Excelente! Agora você sabe como consultar as CDAs para a geração de um novo kit de ajuizamento que atinja o valor mínimo das dívidas consolidadas do devedor no SAJ Procuradorias. Utilize este conhecimento sempre que precisar.
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