Publicado/Atualizado em: 19/12/2022
Por decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), os estados não podem mais criar Procuradorias para atuar em autarquias. Sendo assim, as estruturas de autarquias devem ser migradas para a estrutura de Procuradorias.
Para atender esta necessidade, o SAJ PJ foi atualizado, de modo que seja possível definir o cadastro de uma pessoa como autarquia. Assim, sempre que uma autarquia cadastrada como pessoa receber um expediente do Tribunal de Justiça, este expediente será vinculado a um processo da autarquia, de modo a tramitar na sua respectiva chefia.
Veja a seguir como definir o cadastro de uma pessoa como autarquia no SAJ PJ ADM.
1. Na tela Informações de Pessoas, ao realizar o cadastro de uma pessoa como autarquia, habilite a opção Autarquia.
2. Agora, quando esta pessoa definida como autarquia receber um expediente, um novo processo será cadastrado e o ato será vinculado a este processo. A autarquia será incluída como parte principal no cadastro do processo e será apresentado seu nome no campo Autarquia, na aba Dados Principais.
Excelente! Você compreendeu como definir o cadastro de uma autarquia como pessoa no SAJ PJ ADM. Aplique esta operação sempre que precisar.