Atualizado em: 25/05/2021
Em algumas situações, para evitar transtornos futuros, faz-se necessário evitar que determinadas CDAs sejam ajuizadas. Para esses casos, o SAJ Procuradorias dispõe de um mecanismo que impede seu ajuizamento. Porém, caso a situação do devedor se altere, ou mesmo, se o impedimento for aplicado à CDA errada, é possível retirar o impedimento.
Confira, neste artigo, como realizar esse procedimento.
1. Acesse o no menu Execução Fiscal e clique na opção Impedimento de ajuizamento.
2. Na tela de Impedimentos de ajuizamento são exibidas todas as atuais situações de impedimento. Observe que elas podem se apresentar de duas formas: pelo número da CDA e pelo CPF ou CNPJ do devedor.
3. Para excluir o impedimento de ajuizamento:
- de um devedor: selecione a opção em que constam os dados (CNPJ ou CPF e nome) do devedor (1);
- de uma CDA: selecione a opção em que consta o número da CDA em questão (2);
4. E por fim, clique em Excluir (3).
5. Na sequência, o sistema exibirá a tela de confirmação para conclusão do procedimento. Para volta à tela de impedimentos e realizar uma nova seleção, clique em Não; para prosseguir com a exclusão, clique em Sim.
Clicando em Sim, devedor e/ou CDAs perdem o impedimento antes aplicado, e passam a estar novamente aptos para ajuizamento.
Confira como aplicar impedimentos de ajuizamento em devedores e CDA nos artigos:
Como impedir o ajuizamento de uma CDA no SAJ Procuradorias?
Como impedir o ajuizamento de um devedor no SAJ Procuradorias?