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Como impedir o ajuizamento de uma CDA no SAJ Procuradorias?Versão do sistema: 5.2.1-34
Publicado em: 19/10/2020Normalmente, os processos de Execução Fiscal originam-se de uma certidão de dívida ativa (CDA). As CDAs são emitas pela Fazenda, importadas para dentro do sistema via integração e, assim que disponibilizadas, passam a estar aptas para ajuizamento. No entanto, algumas situações podem fazer com que não seja mais necessário ajuizar uma CDA, como por exemplo o caso de CDAs já ajuizadas, ou para as quais já haja um parcelamento ou mesmo quitação.
Para que uma CDA não seja ajuizada indevidamente, o SAJ Procuradorias permite que, sobre a CDA, seja aplicado um impedimento, evitando assim transtornos futuros, sejam eles financeiros ou de ordem administrativa.
Acompanhe este artigo e veja como impedir o ajuizamento de uma CDA quando necessário.
1. Em sua Área de Trabalho, acesse o menu Execução Fiscal e clique na opção Geração de processos a partir de CDAS.
2. Na tela Geração do Kit de Ajuizamento são disponibilizados diversos filtros para a busca das CDAs. Preencha aqueles que deseja utilizar como filtro em sua busca. Nesta simulação foram utilizados os filtros:
- Procuradoria (1);
- Situação financeira da CDA (2)
- Tipo de CDA (3);
- Tipo de Agrupamento de CDA (4);
- Considerar Valores de Ajuizamento (5); e
- Período de inscrição (6);
DicaNenhum deles é de preenchimento obrigatório, porém vale ressaltar que, quanto mais filtros forem inseridos como parâmetro, mais assertivo será o resultado de sua pesquisa e menor será a chance de comprometimento da performance do sistema.
3. Uma vez preenchidos os filtros, clique em Consultar (7), no canto inferior esquerdo da tela.
4. Na sequência, o sistema exibirá, na aba Resultado, todas as CDAs e devedores cujos débitos que se encaixam nos filtros utilizados em sua pesquisa.Localize, na aba Resultado, a aba Aguardando geração. Nela serão exibidos dados dos devedores das CDAs encontradas. Para restringir ainda mais o resultado de sua busca, informe, se souber, no campo Sel. Executado, o nome do devedor da CDA desejada. Nesta simulação, o objetivo é localizar as CDAs da devedora Thais.
5. Uma vez feito o filtro pelo nome do devedor (1), o sistema passa a exibir na parte inferior da tela, apenas as CDAs vinculadas a ele. Nesse exemplo, são as CDAS de final 85 e 86 (2).
6. Localize a CDA cujo ajuizamento deseja impedir, neste caso, a CDA de final 86, clique sobre ela (1) com o botão direito do mouse e, na sequência, clique na opção Impedir Ajuizamento (2).
7. Na tela Impedimentos de Ajuizamento, informe, no campo Justificativa, o motivo para o impedimento (1) e, na sequência, clique em Salvar (2) no canto inferior esquerdo da tela.
8. De volta à tela de Geração do Kit de Ajuizamento, observe que, agora, a CDA de final 86 não figura mais entre as CDAs disponíveis para ajuizamento, somente a de final de 85.
Pronto, a CDA agora encontra-se impedida e não será ajuizada até que o impedimento seja retirado.ObservaçãoO impedimento de uma CDA não impede o ajuizamento de outras CDAS do mesmo devedor, então atente-se a todas as CDAs que deseja impedir para evitar transtornos futuros.
Saiba maisCaso tenha aplicado o impedimento sobre a CDA errada, ou a situação se altere e a CDA passe a estar apta novamente, é possível retirar o impedimento. Veja como o artigo:
Como excluir o impedimento de ajuizamento de um devedor ou CDA no SAJ Procuradorias?
É possível, também, aplicar impedimentos a um devedor, para bloquear de uma só vez o ajuizamento de todas as suas CDAS. Veja como no artigo:
Como impedir o ajuizamento de um devedor no SAJ Procuradorias?
Créditos - Equipe SAJ Procuradorias -
Como impedir o ajuizamento de um devedor no SAJ Procuradorias?Versão do sistema: 5.2.1-34
Atualizado em: 25/05/2021Uma pessoa física ou jurídica pode ter uma ou mais dívidas para com o Estado ou Município, e a cobrança delas ocorre, normalmente, por meio de processos de execução fiscal. Essas dívidas podem ser ajuizadas separada ou conjuntamente, por tipo de débito, por exemplo, e a depender do fluxo de trabalho da procuradoria.
Em algumas situações, porém, convém que o devedor não tenha nenhuma de suas dívidas ajuizadas até segunda ordem, independentemente do tipo, pois pode haver algum acordo de parcelamento em negociação, ou qualquer outra situação em que seja contraindicado o início de um processo.
Então, para que um devedor não seja ajuizado indevidamente, o SAJ Procuradorias permite que, sobre ele no sistema, seja aplicado um impedimento, evitando assim, o ajuizamento de quaisquer uma de suas dívidas registradas.
Acompanhe este artigo e veja como impedir o ajuizamento de um devedor quando necessário.
1. Em sua Área de Trabalho, acesse o menu Execução Fiscal e clique na opção, Geração de processos a partir de CDAS.
2. Na tela Geração do Kit de Ajuizamento são disponibilizados diversos filtros para a busca das CDAs. Preencha aqueles que deseja utilizar como filtro em sua busca. Nesta simulação foram utilizados os filtros:
- Procuradoria (1);
- Situação financeira da CDA (2)
- Tipo de CDA (3);
- Tipo de Agrupamento de CDA (4);
- Considerar Valores de Ajuizamento (5); e
- Período de inscrição (6);
DicaNenhum deles é de preenchimento obrigatório, porém vale ressaltar que, quanto mais filtros forem inseridos como parâmetro, mais assertivo será o resultado de sua pesquisa e menor será a chance de comprometimento da performance do sistema.
3. Uma vez preenchidos os filtros, clique em Consultar (7), no canto inferior esquerdo da tela.
4. Na sequência, o sistema exibirá, na aba Resultado, todas as CDAs e devedores cujos débitos que se encaixam nos filtros utilizados em sua pesquisa.Localize, na aba Resultado, a aba Aguardando geração (1). Nela serão exibidos dados dos devedores das CDAs encontradas. Para restringir ainda mais o resultado de sua busca, informe, se souber, no campo Sel. Executado (2), o nome do devedor (3) da CDA desejada. Nesta simulação, o objetivo é localizar as CDAs da devedora Thais.
5. Uma vez feito o filtro pelo nome do devedor (1), o sistema passa a exibir na parte inferior da tela, apenas as CDAs vinculadas a ele. Nesse exemplo, são as CDAS de final 85 e 86 (2).
6. Localize o devedor sobre o qual deseja aplicar o impedimento, clique sobre ele (1) com o botão direito do mouse e, na sequência, clique na opção Impedir o ajuizamento (2).
7. Na tela Impedimentos de Ajuizamento, informe, no campo Justificativa, o motivo para o impedimento (1) e, na sequência, clique em Salvar (2) no canto inferior esquerdo da tela.
8. De volta à tela de Geração do Kit de Ajuizamento, observe que, agora, o devedor não figura mais entre as opções disponíveis para ajuizamento.
Pronto, o devedor agora encontra-se impedido e não será ajuizado até que o impedimento seja retirado.
O impedimento de um devedor bloqueia o ajuizamento de todas as suas CDAS, e, para voltar a realizar ajuizamentos para ele, será necessário retirar o impedimento.Saiba maisCaso tenha aplicado o impedimento sobre o devedor errado, ou a situação se altere e ele passe a estar apto novamente, é possível retirar o impedimento. Veja como o artigo:
Como excluir o impedimento de ajuizamento de um devedor ou CDA no SAJ Procuradorias?
É possível, também, aplicar impedimentos a uma ou mais CDAs, sem que o devedor em si seja impedido. Veja como no artigo:
Créditos - Equipe SAJ Procuradorias -
Como excluir o impedimento de ajuizamento de um devedor ou CDA no SAJ Procuradorias?Versão do sistema: 5.2.1-34
Atualizado em: 25/05/2021Em algumas situações, para evitar transtornos futuros, faz-se necessário evitar que determinadas CDAs sejam ajuizadas. Para esses casos, o SAJ Procuradorias dispõe de um mecanismo que impede seu ajuizamento. Porém, caso a situação do devedor se altere, ou mesmo, se o impedimento for aplicado à CDA errada, é possível retirar o impedimento.
Confira, neste artigo, como realizar esse procedimento.
1. Acesse o no menu Execução Fiscal e clique na opção Impedimento de ajuizamento.
2. Na tela de Impedimentos de ajuizamento são exibidas todas as atuais situações de impedimento. Observe que elas podem se apresentar de duas formas: pelo número da CDA e pelo CPF ou CNPJ do devedor.
3. Para excluir o impedimento de ajuizamento:
- de um devedor: selecione a opção em que constam os dados (CNPJ ou CPF e nome) do devedor (1);
- de uma CDA: selecione a opção em que consta o número da CDA em questão (2);
4. E por fim, clique em Excluir (3).
5. Na sequência, o sistema exibirá a tela de confirmação para conclusão do procedimento. Para volta à tela de impedimentos e realizar uma nova seleção, clique em Não; para prosseguir com a exclusão, clique em Sim.
Clicando em Sim, devedor e/ou CDAs perdem o impedimento antes aplicado, e passam a estar novamente aptos para ajuizamento.Saiba maisConfira como aplicar impedimentos de ajuizamento em devedores e CDA nos artigos:
Como impedir o ajuizamento de uma CDA no SAJ Procuradorias?
Como impedir o ajuizamento de um devedor no SAJ Procuradorias?
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