Atualizado em: 10/08/2021
O SAJ Procuradorias oferece diversas opções para geração dos kits de ajuizamento, entre elas, a geração por meio de filtros de informações gerais das CDAs e por meio de informações do devedor.
A geração de kits a partir de dados do devedor é bastante útil ao procurador quando mesmo deseja ajuizar dívidas específicas de uma determinada parte, facilitando a localização de CDAs do devedor em questão.
Acompanhe, neste artigo, o procedimento para geração de kits a partir de dados do devedor.
1. Acesse o menu Execução Fiscal e clique na opção Geração de Processos a partir de CDAs.
2. Neste momento a tela de Geração de Kits de Ajuizamento será exibida. Localize, na parte inferior da janela, a área destinada ao preenchimento de informações do Devedor.
3. No campo Documento (1) digite o número do CPF ou CNPJ do devedor. Neste momento, o sistema preencherá, automaticamente o campo Nome (2). Confira se é o devedor correto e clique na opção Consultar (3) para que as CDAs do mesmo sejam localizadas pelo sistema.
Caso sejam informadas, também, informações em algum dos campos de informações gerais, como por exemplo, Situação Financeira da CDA, Tipo de CDA, Período de Inscrição, entre outros campos disponíveis, a consulta das Certidões de Dividas Ativas estará condicionada também a esses filtros.
4. Na sequência, a aba Resultado exibirá todas as CDAs do devedor indicado. Selecione o nome (1) do devedor e as certidões desejadas (2) para a geração do kit e clique na opção Gerar (3).
5. Pronto. Depois de gerado, o processo será disponibilizado para ajuizamento, conforme fluxo da Procuradoria;
- Caso a Procuradoria tenha integração com o Tribunal de Justiça (processo eletrônico), o kit gerado será disponibilizado para assinatura eletrônica e, posteriormente, ajuizado pelo sistema.
- Caso não haja integração com o TJ (processo físico), o kit será disponibilizado para impressão e, posteriormente, levado ao cartório para ajuizamento físico.
- No momento da impressão também é possível exportar os documentos do kit em formato PDF e assiná-los eletronicamente para ajuizar via portal do TJ, quando este assim permitir.
Caso não haja a integração e o ajuizamento se dê externamente ao sistema SAJ Procuradorias (fisicamente ou via portal do TJ) cabe ao procurador atualizar o cadastro do processo no sistema, preenchendo o número judicial informado pelo Tribunal e inserindo o comprovante de protocolo na pasta digital do processo.