Publicado em: 27/01/2022
O SAJ Procuradorias permite protestar devedores de forma automatizada por meio de integração. Da mesma forma que geramos kits de ajuizamento de execução fiscal, também é possível gerar kits de protesto.
Acompanhe a seguir todas as etapas necessárias para gerar kits:
1. Acesse o menu “Execução Fiscal” e clique na opção “Geração de processos para protesto”.
2. Na tela de geração de processos, preencha os filtros para buscar os devedores aptos a serem protestados e clique no botão “Consultar”.
Para que tenhamos uma melhor compreensão sobre os filtros existentes na tela, acompanhe a seguir uma breve explicação sobre cada um deles:
- Órgão de Origem: O sistema faz o preenchimento desse campo automaticamente;
- Tipo de CDA: Representa o Tipo de CDA que é enviado pela Secretaria de Fazenda via integração webservices;
- Tipo de imposto: Representa o tipo de imposto que é enviado pela Secretaria de Fazenda via integração webservices;
- Tipo de infração: Representa um campo de texto que é enviado Secretaria de Fazenda via integração webservices;
- Situação da CDA: É a situação da dívida a ser protestada que foi definida anteriormente com a PGE e Secretaria de Fazenda.
Dívidas:
- Todas as dívidas: Todas as dívidas do devedor aptas a protesto serão apresentadas;
- Menor dívida: Somente a dívida de menor valor do devedor será apresentada;
- Maior dívida: Somente a dívida de maior valor do devedor será apresentada;
- Inscrição mais recente: Somente a última dívida inscrita e enviada para o sistema SAJ Procuradorias será apresentada;
- Inscrição mais antiga: Somente a dívida mais antiga inscrita e enviada para o sistema SAJ Procuradorias será apresentada;
- Período de inscrição: Representa a data que a dívida foi inscrita.
Situação Judicial:
- Não ajuizada: CDA sem processo judicial no sistema SAJ Procuradorias;
- Aguardando ajuizamento: Existe kit de execução fiscal montado para a CDA no SAJ Procuradorias, porém não encaminhada ao TJ;
- Ajuizada: CDA já ajuizada no TJ constando processo no SAJ Procuradorias;
- Período de ajuizamento: Intervalo de data em que a CDA foi ajuizada e que existe processo cadastrado no SAJ Procuradorias.
Valor do processo:
- Qualquer valor: Qualquer valor de dívida será considerado;
- Com valores entre: Define uma faixa de valor para busca, de modo que, quando selecionado esse filtro, ambos os campos devem ser preenchidos.
Parcelamento:
- Somente com parcelamento interrompido: Parcelamentos que foram considerados interrompidos pela Secretaria de Fazenda e encaminhados via webservices, quando selecionada essa opção, somente dívidas nessas condições serão apresentadas;
- Período de interrupção: Uma faixa de data para que o sistema faça a busca de CDAs com parcelamento interrompido.
Devedor:
- CPF/CNPJ: Permite fazer a busca de um devedor específico, porém deve-se preencher todo o CNPJ caso seja uma empresa a ser buscada;
- Nome: Permite fazer pesquisa pelo nome do devedor;
- Município: Permite buscar devedores de um determinado município.
3. Na sequência, o sistema apresentará todos os devedores encontrados de acordo com os filtros preenchidos na tela de consulta. Agora, basta selecionar os devedores desejados e clicar no botão “Gerar”.
Fique atento! É possível agilizar a seleção dos devedores com os botões abaixo do campo de seleção, podendo escolher “Todos” ou preencher a quantidade no campo ao lado do botão “Os primeiros”, escolhendo a quantidade desejada.
Após este preenchimento, clique no botão "Os primeiros" e o sistema fará a seleção de acordo com a ordem apresentada em tela.
4. Depois que o kit de protesto é gerado, o sistema encaminha automaticamente os processos para a fila “Ag. Envio”.
Depois disso, não precisa mais se preocupar, pois o sistema fará o envio para o CENPROT de forma automática!
Também é possível agendar a montagem de kits de protesto. O procedimento é o mesmo da execução fiscal, confira como realizar a partir do seguinte artigo:
Como agendar a geração de Execuções Fiscais no SAJ Procuradorias?