Publicado em: 19/10/2020
Normalmente, os processos de Execução Fiscal originam-se de uma certidão de dívida ativa (CDA). As CDAs são emitas pela Fazenda, importadas para dentro do sistema via integração e, assim que disponibilizadas, passam a estar aptas para ajuizamento. No entanto, algumas situações podem fazer com que não seja mais necessário ajuizar uma CDA, como por exemplo o caso de CDAs já ajuizadas, ou para as quais já haja um parcelamento ou mesmo quitação.
Para que uma CDA não seja ajuizada indevidamente, o SAJ Procuradorias permite que, sobre a CDA, seja aplicado um impedimento, evitando assim transtornos futuros, sejam eles financeiros ou de ordem administrativa.
Acompanhe este artigo e veja como impedir o ajuizamento de uma CDA quando necessário.
1. Em sua Área de Trabalho, acesse o menu Execução Fiscal e clique na opção Geração de processos a partir de CDAS.
2. Na tela Geração do Kit de Ajuizamento são disponibilizados diversos filtros para a busca das CDAs. Preencha aqueles que deseja utilizar como filtro em sua busca. Nesta simulação foram utilizados os filtros:
- Procuradoria (1);
- Situação financeira da CDA (2)
- Tipo de CDA (3);
- Tipo de Agrupamento de CDA (4);
- Considerar Valores de Ajuizamento (5); e
- Período de inscrição (6);
Nenhum deles é de preenchimento obrigatório, porém vale ressaltar que, quanto mais filtros forem inseridos como parâmetro, mais assertivo será o resultado de sua pesquisa e menor será a chance de comprometimento da performance do sistema.
3. Uma vez preenchidos os filtros, clique em Consultar (7), no canto inferior esquerdo da tela.
4. Na sequência, o sistema exibirá, na aba Resultado, todas as CDAs e devedores cujos débitos que se encaixam nos filtros utilizados em sua pesquisa.
Localize, na aba Resultado, a aba Aguardando geração. Nela serão exibidos dados dos devedores das CDAs encontradas. Para restringir ainda mais o resultado de sua busca, informe, se souber, no campo Sel. Executado, o nome do devedor da CDA desejada. Nesta simulação, o objetivo é localizar as CDAs da devedora Thais.
5. Uma vez feito o filtro pelo nome do devedor (1), o sistema passa a exibir na parte inferior da tela, apenas as CDAs vinculadas a ele. Nesse exemplo, são as CDAS de final 85 e 86 (2).
6. Localize a CDA cujo ajuizamento deseja impedir, neste caso, a CDA de final 86, clique sobre ela (1) com o botão direito do mouse e, na sequência, clique na opção Impedir Ajuizamento (2).
7. Na tela Impedimentos de Ajuizamento, informe, no campo Justificativa, o motivo para o impedimento (1) e, na sequência, clique em Salvar (2) no canto inferior esquerdo da tela.
8. De volta à tela de Geração do Kit de Ajuizamento, observe que, agora, a CDA de final 86 não figura mais entre as CDAs disponíveis para ajuizamento, somente a de final de 85.
Pronto, a CDA agora encontra-se impedida e não será ajuizada até que o impedimento seja retirado.
O impedimento de uma CDA não impede o ajuizamento de outras CDAS do mesmo devedor, então atente-se a todas as CDAs que deseja impedir para evitar transtornos futuros.
Caso tenha aplicado o impedimento sobre a CDA errada, ou a situação se altere e a CDA passe a estar apta novamente, é possível retirar o impedimento. Veja como o artigo:
Como excluir o impedimento de ajuizamento de um devedor ou CDA no SAJ Procuradorias?
É possível, também, aplicar impedimentos a um devedor, para bloquear de uma só vez o ajuizamento de todas as suas CDAS. Veja como no artigo:
Como impedir o ajuizamento de um devedor no SAJ Procuradorias?