O sistema SAJ Procuradorias não controla a distribuição da audiência, ou seja, as audiências são distribuídas para o mesmo procurador do processo. Porém, essa funcionalidade é configurável. E quando a Procuradoria opta por controlar a distribuição de audiências, existem regras específicas para identificar os procuradores aptos para receber a audiência.
Verifique a seguir as regras consideradas pelo SAJ:
1. Procuradores Impedidos
Para qualquer distribuição efetuada sempre serão retirados da lista qualquer procurador que esteja impedido conforme regras de impedimentos abaixo:
A) Impedimentos (aplicadas a qualquer distribuição)
- Impedimento pessoal;
- Impedimento por assunto;
- Especialista com atuação exclusiva por ação/assunto/órgão judicial.
B) Impedimentos exclusivos para intimações
- Procurador substituto com atuação exclusiva nas pendências do procurador afastado.
C) Impedimentos aplicados quando a chefia controla a distribuição da audiência.
- Afastado no dia da audiência;
- Possui outra audiência com choque de horário;
- Audiência em outro turno do mesmo dia (configurável através de parâmetro no SAJ/ADM);
- Audiência em outro órgão judicial no mesmo dia.
2. Procuradores (possivelmente) Aptos
Após a aplicação de regras de impedimentos, os procuradores restantes sofrem inferência de regras de especialidades. As regras são aplicadas seguindo a ordem exposta abaixo:
A) Procurador vinculado ao Órgão Judicial
B) Especialidades com base em regras de audiências
Caso a chefia controle a distribuição de audiências, aplicam-se as regras abaixo para tentar definir um ou mais especialistas, sendo que somente uma das regras abaixo será aplicada seguindo a ordem de prioridade:
- Com audiência no mesmo andar e bloco;
- Com audiência no mesmo andar, mas em blocos diferentes, que possuem passarela;
- Com audiência no mesmo bloco e com diferença de andar menor que a;
- Com audiências em blocos diferentes, porém em andares próximos.
C) Procurador especialista na parte contrária principal
Caso o parâmetro “Controlar vinculação de procuradores com as partes de processos na distribuição de processos/audiências” esteja habilitado no SAJ/ADM.
Sempre que a chefia estiver configurada para controlar a distribuição de audiências, os procuradores que recebem os processos/audiências são vinculados à parte contrária do processo, tornando-se especialistas nestas e, portanto, tem prioridade para receber as próximas audiências.
D) Especialista no assunto/tipo de ação do processo
a) O procurador que já possui audiências no mesmo período deverá ter preferência para receber a audiência, desde que não gere conflito de horário.
b) A distribuição deve respeitar um intervalo mínimo de tempo entre as audiências. Este controle é feito pelo Cadastro de Órgãos Judiciais no SAJ/ADM.
c) Deverá ser considerado que a locomoção entre os prédios é menor do que entre andares, caso existam passarelas entre os prédios, conforme configuração do cadastro de chefias.
d) Se a distância entre as varas for maior que o número de andares configurado no cadastro de chefias, a audiência deverá ser distribuída para os demais procuradores.
e) A audiência pode ser distribuída a um procurador afastado, caso a datada audiência seja igual ou posterior ao retorno do procurador às suas atividades, respeitando o número de dias configurado previamente no SAJ/ADM para recebimento de audiências.
Por exemplo, se um procurador está afastado durante o período de 10/01/2019 a 10/02/2019 e o número de dias para recebimento de audiências é 10, então audiências com data posterior a 20/02/2019 poderão ser encaminhadas ao procurador mesmo durante o seu afastamento.
Esperamos que este artigo tenha ajudado você a entender melhor as regras de distribuição de audiências quando uma chefia opta por controlar a distribuição.
Compreenda como o sistema controla a distribuição de audiências através do artigo
Como ocorre a distribuição de uma Audiência dentro do SAJ Procuradorias?