Atualizado em: 26/12/2022
De acordo com o artigo 238 do CPC uma citação é um ato por meio do qual são convocados o réu e o executado ou interessado para integrar uma relação processual.
Quando uma das partes de uma citação representa uma procuradoria, essas citações são importadas para dentro do sistema SAJ Procuradorias via integração para que o procurador faça uma apreciação e/ou manifestação.
Veja, neste artigo, como receber suas citações eletrônicas no sistema SAJ Procuradorias.
1. Acesse o menu Processos (1) e clique na opção Recebimento de Citações Eletrônicas (2).
Dependendo das configurações do cliente, o recebimento pode ser realizado, também, por meio de um link na área de trabalho do SAJ Procuradorias.
2. Neste momento, o sistema exibirá, na janela de Recebimento de Citações Eletrônicas, a lista das citações pendentes. Selecione as citações desejadas (1) e clique em Receber (2).
Pronto! Suas citações foram recebidas. A partir deste momento inicia-se o prazo judicial do ato e o sistema insere dois PDFs na pasta do processo: um com teor da citação e outro com uma certidão.
Em paralelo a isso, lança-se no processo uma movimentação que gera uma pendência para o procurador. Essa pendência ficará visível na agenda ou fluxo de trabalho do profissional e por meio dela o procurador poderá confirmar os prazos da citação, reclassificar a pendência e, ainda, elaborar uma manifestação.
Passados os 10 dias do prazo de carência para o recebimento voluntário das citações, uma rotina do sistema identifica os prazos vencidos e recebe automaticamente a citações, dando início ao prazo judicial e aos procedimentos internos do sistema.