Atualizado em: 19/08/2021
Trata-se de uma opção que permite ao usuário unir CDAs conforme o tipo de agrupamento selecionado para serem ajuizadas no mesmo processo. Para que isso seja possível, basta que as opções de agrupamento estejam devidamente parametrizadas no sistema.
É importante ressaltar que a configuração de apresentação dos agrupamentos existentes não pode ser alterada, e a inclusão de um novo tipo de agrupamento deverá ser realizada mediante solicitação ao Administrador do Sistema.
Quer entender como o agrupamento funciona na geração de kits de ajuizamento?
1. Acesse o menu Execução Fiscal e clique na opção Geração de Processos a partir de CDAs.
2. Preencha os campos de busca para localizar as CDAs desejadas, não se esquecendo de utilizar o filtro Tipo de Agrupamento de CDA (1).
Clique na lupa ao lado do campo para escolher o tipo de agrupamento a ser realizado. Neste exemplo utilizamos a opção Agrupamento por tipo de devedor.
3. Com todos os campos necessários para a busca preenchidos, clique em Consultar (2).
4. Neste momento o sistema exibirá, na aba Resultados, todas as CDAs encontradas de acordo com a busca realizada. Selecione o devedores (1) e as CDAs (2) desejadas e clique em Gerar (3).
5. Neste momento o sistema exibirá uma janela para que você confirme se deseja gerar os processos das CDAs selecionas. Clique em Sim para gerar processos específicos para cada devedor com as CDAs selecionadas. Clicando e Não a operação é cancelada.
Ao gerar/agendar a geração do kit com a opção Por devedor e Por tipo de débito acionada, o sistema gerará processos agrupados por devedor e tipo de CDA, ou seja, um devedor que possua CDAs de mais de um tipo, terá mais de um processo gerado e cada um conterá apenas CDAs do mesmo tipo.
É válido ressaltar que o tipo de agrupamento informado poderá refletir no resultado da consulta de CDAs desejadas para realizar a geração de kit.
Confira os tipos de agrupamentos atualmente disponíveis, e que podem ser configurados mediante solicitação de parametrização aos administradores do sistema:
Característica da CDA para agrupamento |
Caractere do agrupamento |
Tipo do Documento |
1º caractere - x000000000 |
Tipo do Imposto |
2º caractere - 0x00000000 |
Tipo da CDA |
3º caractere - 00x0000000 |
Número de Processo Administrativo |
4º caractere - 000x000000 |
Número de Inscrição Estadual |
5º caractere - 0000x00000 |
Número do Renavan |
6º caractere - 00000x0000 |
Número de Inscrição Imobiliária |
7º caractere - 000000x000 |
Número do Documento de Origem da Dívida |
8º caractere - 0000000x00 |
Órgão de Origem da Dívida |
9º caractere - 00000000x0 |
Endereço do devedor (principal ou de correspondência |
10º caractere - 000000000x |
CNPJ Raiz |
11º caractere - 0000000000x |
Logo, as opções de “Tipo de Agrupamento” que são disponibilizadas, são uma combinação dos agrupamentos acima. Por exemplo: “Por devedor e por tipo de débito - 1020000000”, teremos CDAs agrupadas pelas características “Tipo do documento” (1º caractere) seguido do “Tipo da CDA” (3º caractere).