-
O que significa o grupo “Considerar Valores de Ajuizamento” na tela de Geração de Kit de Ajuizamento do SAJ Procuradorias?Versão do sistema 5.2.1.1
Atualizado em: 05/05/2021Trata-se de um filtro que permite ao usuário pesquisar, na tela de Geração de Kits, CDAs que atinjam um valor mínimo ou que estejam dentro de uma determinada faixa de valor para serem ajuizadas.
Vale ressaltar que a complexidade do cálculo mínimo que o sistema considerará quando a opção Kits de ajuizamento que atinjam o valor mínimo para ajuizamento for selecionada, foi definida, entre 4 opções, durante a implantação do sistema na Procuradoria, conforme a estratégia de ajuizamento por ela adotada. Essas opções são:
- Verificação apenas do valor do kit de ajuizamento pelo valor mínimo configurado por tipo de CDA.
- Verificação do valor do kit de ajuizamento pelo valor mínimo configurado por tipo de CDA ou o valor total da dívida ativa do devedor.
- Verificação do valor do kit de ajuizamento pelo valor mínimo configurado por tipo de CDA ou o valor de todos os débitos da mesma espécie (Grupo do tipo da CDA) do devedor.
- Verificação do valor do kit de ajuizamento pelo valor mínimo configurado por tipo de CDA, pelo valor total da dívida ativa do devedor ou o valor de todos os débitos da mesma espécie (Grupo do tipo da CDA) do devedor.
De acordo com a opção escolhida, os valores mínimos para cada um dos critérios (tipos de CDAs, Dívida ativa do devedor e Dívida da mesma espécie) foram configurados previamente pelo administrador do sistema, possibilitando assim que o usuário informe se o sistema deve considerar o valor mínimo do ajuizamento na geração dos processos.
Confira, a seguir, a utilização desse filtro na prática.
1. Acesse o menu Execução Fiscal e clique na opção Geração de Processos a partir de CDAs.
2. Preencha os campos de busca, e marque o filtro Considerar o valor de ajuizamento. O sistema habilitará as opções Kits de ajuizamento que atinjam o valor mínimo para ajuizamento e Kits de ajuizamento com valores entre __ e __.
Opção Kits de ajuizamento que atinjam o valor mínimo para ajuizamento:
Caso selecione a opção Kits de ajuizamento que atinjam o valor mínimo para ajuizamento, o sistema trará, no resultado da busca, todas as CDAs cujo somatório do valor atinjam o valor mínimo de ajuizamento, de acordo com a opção de cálculo configurada anteriormente.
Opção Kits de ajuizamento com valores entre ___ e ___:Caso selecione a opção Kits de ajuizamento com valores entre ___ e ___ , não se esqueça de preencher os campos de valor máximo e mínimo.
Neste caso, ao trazer os resultados, o sistema respeitará os valores mínimo e máximo indicados no filtro.
3. Selecione a opção mais adequada ao seu propósito e, em seguida, clique em Consultar. no canto inferior esquerdo da tela.
Em ambos os cenários, depois de obter os resultados, basta seguir os demais passos da geração de processos de execução fiscal.
Créditos - Equipe SAJ Procuradorias -
O que significa o campo “Tipo de agrupamento da CDA” na tela de Geração do Kit de Ajuizamento do SAJ Procuradorias?Versão do sistema: 5.2.0-79
Atualizado em: 19/08/2021Trata-se de uma opção que permite ao usuário unir CDAs conforme o tipo de agrupamento selecionado para serem ajuizadas no mesmo processo. Para que isso seja possível, basta que as opções de agrupamento estejam devidamente parametrizadas no sistema.
É importante ressaltar que a configuração de apresentação dos agrupamentos existentes não pode ser alterada, e a inclusão de um novo tipo de agrupamento deverá ser realizada mediante solicitação ao Administrador do Sistema.
Quer entender como o agrupamento funciona na geração de kits de ajuizamento?
1. Acesse o menu Execução Fiscal e clique na opção Geração de Processos a partir de CDAs.
2. Preencha os campos de busca para localizar as CDAs desejadas, não se esquecendo de utilizar o filtro Tipo de Agrupamento de CDA (1).
DicaClique na lupa ao lado do campo para escolher o tipo de agrupamento a ser realizado. Neste exemplo utilizamos a opção Agrupamento por tipo de devedor.
3. Com todos os campos necessários para a busca preenchidos, clique em Consultar (2).
4. Neste momento o sistema exibirá, na aba Resultados, todas as CDAs encontradas de acordo com a busca realizada. Selecione o devedores (1) e as CDAs (2) desejadas e clique em Gerar (3).
5. Neste momento o sistema exibirá uma janela para que você confirme se deseja gerar os processos das CDAs selecionas. Clique em Sim para gerar processos específicos para cada devedor com as CDAs selecionadas. Clicando e Não a operação é cancelada.
ObservaçãoAo gerar/agendar a geração do kit com a opção Por devedor e Por tipo de débito acionada, o sistema gerará processos agrupados por devedor e tipo de CDA, ou seja, um devedor que possua CDAs de mais de um tipo, terá mais de um processo gerado e cada um conterá apenas CDAs do mesmo tipo.
É válido ressaltar que o tipo de agrupamento informado poderá refletir no resultado da consulta de CDAs desejadas para realizar a geração de kit.
Confira os tipos de agrupamentos atualmente disponíveis, e que podem ser configurados mediante solicitação de parametrização aos administradores do sistema:
Característica da CDA para agrupamento
Caractere do agrupamento
Tipo do Documento
1º caractere - x000000000
Tipo do Imposto
2º caractere - 0x00000000
Tipo da CDA
3º caractere - 00x0000000
Número de Processo Administrativo
4º caractere - 000x000000
Número de Inscrição Estadual
5º caractere - 0000x00000
Número do Renavan
6º caractere - 00000x0000
Número de Inscrição Imobiliária
7º caractere - 000000x000
Número do Documento de Origem da Dívida
8º caractere - 0000000x00
Órgão de Origem da Dívida
9º caractere - 00000000x0
Endereço do devedor (principal ou de correspondência
conforme configuração do parâmetro 8952)10º caractere - 000000000x
CNPJ Raiz
11º caractere - 0000000000x
Logo, as opções de “Tipo de Agrupamento” que são disponibilizadas, são uma combinação dos agrupamentos acima. Por exemplo: “Por devedor e por tipo de débito - 1020000000”, teremos CDAs agrupadas pelas características “Tipo do documento” (1º caractere) seguido do “Tipo da CDA” (3º caractere).
Créditos - Equipe SAJ Procuradorias -
Por que o processo de Execução Fiscal não tem CDA vinculada no SAJ Procuradorias?Atualizado em: 10/05/2021
Normalmente, para abertura de uma ação de execução fiscal, faz-se necessária a existência de CDAs vinculadas. Porém, em alguns casos, o sistema permite que o processo seja gerado sem a inclusão das certidões. Confira quais são eles.
-
Quando o cliente não habilitou a obrigatoriedade de CDAs no cadastro de processos de Execução Fiscal do acervo.
Nesta hipótese, ao cadastrar um processo por meio do menu Execução Fiscal, opção Cadastro de Processos de Execução Fiscal, é possível salvar um processo sem, necessariamente, incluir uma CDA.
-
Quando o processo foi cadastrado automaticamente, a partir de uma intimação eletrônica.
Nesses casos, o Tribunal de Justiça não informa as CDAs que constituem o processo e, portanto, o sistema faz o cadastro do mesmo para que o procurador seja notificado da intimação. Sendo de seu interesse, ele pode acessar o menu Execução Fiscal, opção Cadastro de Processos de Execução Fiscal, e vincular as CDAs manualmente ao processo.
-
Quando o processo recebeu um evento do Sistema de Dívida Ativa que removeu a CDA do processo.
(Situação que ocorre somente quando o ajuizamento foi realizado por fora do sistema).
Nesse caso, o Sistema de Dívida Ativa tem o controle sobre o ajuizamento e pode enviar um evento de alteração de situação financeira que exclui a CDA do processo.
ObservaçãoNa geração de kits pelo sistema, sempre existirão CDAS vinculadas ao processo.
Créditos - Equipe SAJ Procuradorias -
Quando o cliente não habilitou a obrigatoriedade de CDAs no cadastro de processos de Execução Fiscal do acervo.
-
Por que meu processo de Execução Fiscal foi excluído do SAJ Procuradorias?
Processos gerados (ainda não ajuizados) são excluídos sempre que a Procuradoria recebe, da Fazenda, alguma movimentação que altere de maneira crítica a situação de uma CDA. Trata-se de um mecanismo de segurança para impedir que um processo seja ajuizado com informações desatualizadas.
Neste caso, se as CDAs do processo continuarem aptas para ajuizamento, o procurador pode gerar um novo processo, contendo as informações retificadas pela Fazenda.
Os eventos que, normalmente, resultam na exclusão de um processo são a retificação, a alteração da situação financeira e o parcelamento da CDA.
Nesta situação, caso o processo que continha as CDAs tenha sido excluído, é possível consultar, por meio da funcionalidade Consulta de CDAs (aba detalhes da CDA) a retificação, alteração de situação financeira ou mesmo o parcelamento que foi acordado.
Créditos - Equipe SAJ Procuradorias -
O que é o questionamento de exigibilidade de crédito no SAJ Procuradorias?Atualizado em: 13/12/2019
O questionamento da exigibilidade de crédito origina-se de uma decisão judicial na qual a procuradoria, ao ser citada, verifica o questionamento recebido e procede com a alteração da situação financeira e/ou judicial dos débitos questionados, notificando a Fazendo das alterações realizadas.
Os tipos de questionamento estarão visíveis no sistema, conforme configuração prévia realizada no momento da implantação, limitando-se às opções a seguir:
- Suspensão: aplicável apenas a dívidas ativas;
- Cancelamento: Aplicável apenas a dívidas ativas e suspensas;
- Restauração: Aplicável apenas a dívidas canceladas, desde que não estejam quitadas;
- Restabelecimento: Aplicável apenas a dívidas suspensas, desde que não estejam com parcelamento em andamento
- Extinção: Aplicável apenas a dívidas já vinculadas ao processo de execução fiscal, não sendo possível adicionar ou remover dívidas para esse tipo de questionamento.
ObservaçãoTendo a procuradoria definido os tipos de questionamento que pretende ter cadastrados, cabe ao responsável pela implementação procurar o administrador do sistema para solicitar as devidas configurações.
Independentemente do tipo de questionamento, sempre que houver uma ocorrência, a Procuradoria é notificada pelo Tribunal;
- se houver integração entre os dois órgãos, a notificação gera, automaticamente, uma pendência na fila do procurador responsável.
- caso a procuradoria não tenha essa integração com o tribunal, será notificada fisicamente da ocorrência de um questionamento de exigibilidade e será necessário cadastrar o processo no sistema.
Para isso:
- Acesse o menu Processo, opção Cadastro de Processos Judiciais.
- Na tela que se abrirá, clique em Novo e preencha as informações necessárias, inserido no campo do assunto uma opção referente à exigibilidade do crédito (ao selecionar um processo configurado para exigibilidade, a aba CDAs passará a permitir a inclusão e exclusão de dúvidas).
- Acesse a aba CDAs e selecione as dívidas questionadas para que sejam vinculadas ao processo de exigibilidade.
- Após o cadastro, o processo será validado, distribuído e adicionado à fila de pendências do procurador responsável para que seja analisado.
ObservaçãoVálido apenas para dívidas cujo devedor seja o mesmo da parte contrária principal do processo.
Créditos - Equipe SAJ Procuradorias -
O que é e como funciona o módulo de execução Fiscal do SAJ Procuradorias?Versão: 5.2.0-88
Publicado em: 21/01/2020A execução fiscal é um instrumento judicial de cobrança, regulamentado pela Lei Federal 6.830/80, para requerer a quitação de dívidas de pessoas físicas ou jurídicas para com os municípios, estados ou união. Normalmente, essas dívidas, referem-se a tributos como IPTU, ITBI, IPVA, ICMS, IRPF e INSS, por exemplo.
Em outras palavras, trata-se de um tipo de ação por meio da qual a Fazenda Pública cobra dos contribuintes inadimplentes os créditos que lhe são devidos, utilizando-se para isso, do Poder Judiciário.
Via de regra, as ações de execução fiscal funcionam da seguinte forma:
1. Primeiramente os créditos devidos são inscritos na Dívida ativa pela repartição administrava em que a dívida consta, gerando uma CDA (Certidão de dívida ativa). A CDA será enviada, logo em seguida, à Procuradoria, que tem como responsabilidade representar a Fazenda Pública.
2. A Procuradoria, depois de analisar a situação, propõe uma ação de execução fiscal por meio do ajuizamento da CDA. Para que o ajuizamento seja efetivado, faz-se necessária a elaboração de uma petição inicial, que será enviada ao tribunal junto com a CDA.
3. Assim que chega ao tribunal, o processo é distribuído para a vara competente, e o juiz designado para a análise do mérito fará o exame de admissibilidade da ação (verificação da existência das condições e pressupostos processuais).
4. Se todos os pré-requisitos tiverem sido cumpridos, ele emitirá um despacho inicial acolhendo a ação e mandando citar o devedor.
O SAJ Procuradorias, como sistema responsável pela gestão de processos em diversas procuradorias municipais e estaduais, oferece, por meio do módulo de Execução Fiscal, ferramentas específicas para o acompanhamento e controle de processos dessa natureza.Nele são realizados, por exemplo, todos os trâmites para o ajuizamento dos processos gerados para CDA emitida pela Fazenda.
Por meio de uma integração, o sistema importa as CDAs fornecidas pela empresa de dívida ativa do município e as armazena no banco de dados. O procurador gera um Kit de ajuizamento, que contempla a CDA disponibilizada e a petição inicial (PI). Na sequência, assina, tanto a CDA quanto a PI e o processo gerado é, então, encaminhado de forma automática para ajuizamento do Tribunal de Justiça.
Todas essas atividades são disponibilizadas em filas de atuação no que chamamos de Fluxo de Trabalho. O Fluxo tem subfluxos para organizar as demandas de acordo com o tipo de atuação de que exigem do procurador; processos, pendências, pedidos diversos, entre outros. As filas encontram-se dentro dos subfluxos e cada uma delas têm atividades relacionadas à atividade do procurador naquele momento do processo. Por exemplo, na fila de atuação do procurador podem ser encontradas atividades relacionadas à elaboração de manifestações, solicitação de redistribuição do processo ou da pendência etc.
Saiba MaisO Fluxo de trabalho é uma das funcionalidades mais utilizadas para atuação nos processos no SAJ Procuradorias. Acesse o artigo:
O que é e como funciona o Fluxo de Trabalho no SAJ Procuradorias? e veja como ele se organiza.
Confira, a seguir, os subfluxos do módulo de execução fiscal para compreender os andamentos desse tipo de processo no sistema.
1. Para iniciar, acesse o seu Fluxo de Trabalho clicando no menu Processos, opção Fluxo, ou por meio do atalho disponível em sua área de trabalho.
2. Com seu fluxo aberto, no campo Fluxo de Trabalho, selecione a opção Execução Fiscal (1) e observe, na lateral esquerda da tela, os subfluxos e suas respectivas filas (2). O processo “caminhará” por elas de acordo com sua evolução no sistema.
ObservaçãoConvém ressaltar que as filas de atuação exibidas variam de acordo com o perfil e permissões de cada usuário no sistema. Assim, filas destinadas à chefia não serão exibidas para o procurador, bem como atividades específicas do procurador também não serão exibidas para os núcleos de cadastro e/ou apoio.
3. Após a geração dos kits de ajuizamento por exemplo, os processos são encaminhados para a fila Assinar CDA, no subfluxo de Processos, em que o procurador visualiza as CDAs pendentes e realiza sua assinatura.
4. Após assinar a CDA, o processo é encaminhado para a fila Assinar petições iniciais (1), também no subfluxo de Processos. Nela o procurador deverá assinar as petições iniciais que serão ajuizadas.
ObservaçãoEm algumas procuradorias, a assinatura de CDAs e PIs ocorre na mesma fila e por meio de uma única atividade (Assinar CDAs e Petições iniciais (2)).
5. Uma vez que as CDAs e a petição inicial estiverem assinadas, o processo é encaminhado para a fila Ajuizamento (1), onde aguarda a rotina automática de ajuizamento do sistema, que se encarrega de estabelecer conexão com o Tribunal de Justiça e encaminhar para lá o processo a fim de que inicie sua tramitação.
6. Caso alguma circunstância impeça a geração dos kits ou mesmo o ajuizamento, o processo será movido para as filas informativas de erro (Erro na geração dos documentos do kit (2) ou Com erro no ajuizamento (3)).
ObservaçãoConvém ressaltar que, tanto a disponibilidade, quanto o nome das filas de trabalho em cada subfluxo é configurável e pode variar de uma procuradoria para a outra. Assim caso não disponha de uma delas, é provável que ela nao faça parte se sua rotina de trabalho.
Em algumas procuradorias, por exemplo, não são disponibilizadas as filas para acompanhamento de processos com erro ou aguardando ajuizamento, pois estas são atribuições podem ser direcionadas a outros setores da casa, ou mesmo ao time de suporte da Softplan.
A partir do momento em que o processo é ajuizado, novas atuações do procurador serão necessárias, seja na tentativa de acordos, manifestações. etc. Essas demandas serão exibidas no subfluxo seguinte ao de Processos, Pendências, nas filas apropriadas.
Monitore-as constantemente a fim de manter seus prazos em dia assim evitar problemas administrativos.
Saiba MaisAqui no Quíron você encontra diversos materiais para lhe auxiliar na realização de suas tarefas nos processos de execução fiscal. Confira algumas delas:
Como gero um processo de execução fiscal no SAJ Procuradorias?
Como ajuízo um processo eletrônico de execução fiscal no SAJ Procuradorias?
Como cancelo kits de ajuizamento de execução fiscal no SAJ Procuradorias?
Créditos - Equipe SAJ Procuradorias