Atenção! Este artigo foi escrito para a Procuradoria Geral do Estado do Pará.
O sistema SAJ Procuradorias permite que CDAs que já foram ajuizadas sejam vinculadas a um processo já ante a entrada do módulo de execução fiscal, porém, em via de regra, sua situação deve ser ajuizada quando esta é enviada através da integração junto ao órgão responsável pela gestão de dívida ativa.
Para a PGEPA, ajustamos o sistema para que, mesmo uma CDA enviada através da integração junto a SEFA não esteja com a situação ‘ajuizada‘ possa ser vinculada a um processo de execução fiscal.
Não houve mudanças no sistema para que esta vinculação ocorra, bastando informar os dados do processo e o número da CDA.
Veja no artigo abaixo como esta vinculação é feita:
Como incluir uma CDA em um processo de Execução Fiscal já cadastrado no SAJ Procuradorias?
Uma vez vinculada a um processo de execução fiscal, a situação da CDA será alterada para ajuizada e o processo terá o valor da causa atualizado.
Pronto, você aprendeu como vincular uma CDA a um processo de execução fiscal!