Processos de acervo de execução fiscal

No contexto do sistema SAJ, surge uma necessidade importante: identificar as CDAs (Certidões de Dívida Ativa) que podem ser vinculadas aos processos de execução fiscal e que ainda não estão vinculadas. Essa identificação é crucial para garantir que os procuradores possam atuar de forma eficaz e receber as pendências necessárias para o fluxo de trabalho.

Problemas com a falta de vínculo

Quando não existem CDAs vinculadas e ocorre uma alteração na situação da CDA, o procurador responsável pelo processo não recebe novas pendências. Isso pode gerar complicações, pois:

Alterações Ignoradas: se uma CDA aberta é alterada para a situação de quitada, mas não há vínculo, a procuradoria apenas recebe informações no histórico da CDA.

Falta de Pendências: sem o vínculo, não são geradas pendências a partir do recebimento da Dívida Ativa, o que pode atrasar a atuação do procurador.

Importância da Identificação

A identificação das CDAs passíveis de vínculo é fundamental para:

Melhorar a Eficiência: garantir que os procuradores tenham acesso a todas as pendências necessárias para a atuação.

Aumentar a Transparência: facilitar o acompanhamento das situações das CDAs e suas respectivas pendências.

Otimizar o Fluxo de Trabalho: permitir que as alterações nas CDAs sejam refletidas de forma adequada no sistema, evitando lacunas no processo de execução fiscal.

Para os clientes da PJ integrados as empresas de Dívida Ativa, foi implementado no webservices do SAJ, a vinculação automática das CDAs aos processos judiciais cadastrados no SAJ, que são processadas na importação/retificação possuindo o número do processo judicial (PJU). A vinculação automática das CDAs processadas nos processos de alteração da situação financeira que contenham, no cadastro da CDA no SAJ, o número do processo judicial e o processo judicial previamente cadastrado no sistema.

Não houve mudanças no sistema SAJ para que esta vinculação ocorra, bastando informar os dados do processo e o número da CDA na inclusão/retificação ou alterar a situação financeira da CDA nos serviços disponíveis do webservices.

Atenção! Este artigo foi escrito para a Procuradoria Geral do Estado do Pará.

O sistema SAJ Procuradorias permite que CDAs que já foram ajuizadas sejam vinculadas a um processo já ante a entrada do módulo de execução fiscal, porém, em via de regra, sua situação deve ser ajuizada quando esta é enviada através da integração junto ao órgão responsável pela gestão de dívida ativa.

Para a PGEPA, ajustamos o sistema para que, mesmo uma CDA enviada através da integração junto a SEFA não esteja com a situação ‘ajuizada‘ possa ser vinculada a um processo de execução fiscal.

Não houve mudanças no sistema para que esta vinculação ocorra, bastando informar os dados do processo e o número da CDA.