De acordo com o artigo 269 do CPC, a intimação caracteriza-se como um ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos de um processo. Ou seja, sempre que há necessidade de informar às partes a respeito de alguma ocorrência no decorrer da lide, isso será feito por meio de intimação.
Quando uma das partes de uma intimação representa uma procuradoria, essas intimações são importadas para dentro do sistema SAJ Procuradorias via integração para que o procurador faça uma apreciação e/ou manifestação.
Veja, neste artigo, como receber suas intimações eletrônicas no sistema SAJ Procuradorias.
1. Acesse o menu ‘Processos‘, opção ‘Fluxo‘, onde são apresentadas todas as filas do usuário.
2. Selecione o subfluxo ‘Processo‘ e clique na fila ‘Receber Intimações Eletrônicas‘.
3. Neste momento, o sistema exibirá, a lista das intimações pendentes de recebimento / leitura / confirmação / aguardando abertura do prazo. Selecione as intimações desejadas (1) e clique em Receber intimação eletrônica (2).
4. A seguir, será exibida uma janela para que você acompanha o status do recebimento.
7 - Pronto! Suas intimações foram recebidas. A partir deste momento inicia-se o prazo judicial do ato e o sistema insere um PDF com o teor da intimação na pasta digital do processo.
Em paralelo a isso, lança-se no processo uma movimentação que gera uma pendência para o procurador. Essa pendência ficará visível no fluxo de trabalho do Procurador, e por meio dela, o Procurador poderá confirmar os prazos da intimação, reclassificar a pendência e, ainda, elaborar sua manifestação.