Diferente dos processos judiciais, os processos administrativos têm uma dinâmica mais breve, e restrita, cabendo ao procurador, basicamente, a elaboração de documentos como pareceres ou manifestações que, posteriormente, passarão por uma avaliação da chefia antes de seguirem no fluxo do processo. Nesse caso, o procurador avalia situações de ordem administrativas, como questões trabalhistas de órgãos do Estado, ou mesmo ocorrências de civis envolvendo entes do estado, como um acidente de trânsito que envolve uma viatura da polícia militar, por exemplo.
Confira, neste material, os procedimentos para que você, procurador, se manifeste neste tipo de processo.
1. Em seu Fluxo de Trabalho, no subfluxo de Intimações / Pendências, acesse a fila ‘Pendentes de Manifestação‘ (1), selecione a pendência do processo desejado (2) e, na sequência e clique na opção minutar para iniciar a elaboração do parecer (3).
2. Neste momento o sistema exibirá a janela de Emissão de Documentos, onde será necessário selecionar a categoria, clique na lupa destacada e depois selecione a opção, ‘Parecer‘ (1), em sequência clique em ‘selecionar‘.
3. Após ser selecionado a categoria é necessário também selecionar um modelo, clique na lupa destacada, selecione o modelo mais adequado à sua necessidade (1) e na sequência clique em ‘selecionar‘ na parte inferior esquerda da janela.
4. De volta à tela de Emissão de Documentos, após a categoria e o modelo estiverem selecionados, clique em ‘Editar‘, na parte inferior da tela.
5. Feito isso, o sistema exibirá, no Editor de Textos o modelo de documento selecionado. Realize as alterações necessárias para o processo em questão e, ao concluí-las, clique em ‘Finaliza o documento atual‘, botão representado pelo desenho de uma folha de papel amarela com um “ F ” no centro, na barra de ferramentas na lateral esquerda da tela.
6. Após clicar no F, será aberto a tela de Finalização de Documento, onde será necessário selecionar o tipo de movimento, clique na lupa destacada, selecione o tipo de movimentação ‘Encaminhado para análise da chefia‘ (1) e clique em ‘selecionar‘.
Tipos de movimentos:
Expedido: O procurador apenas expede o parecer sem a necessidade de uma avaliação dos chefes.
Encaminhado para análise da chefia: O procurador encaminha o parecer para avaliação e apreciação do chefe direto.
Encaminhado para análise do Gabinete: O procurador encaminha o parecer para avaliação do chefe de gabinete/procurador geral.
Em sequência já com o tipo de movimento selecionado, será necessário clicar em ‘finalizar‘.
Uma vez finalizado o documento, o parecer ou manifestação elaborado seguirá para homologação do procurador chefe, sendo exibido no fluxo dele, na fila ‘Recebidos do Procurador p/ Análise‘.
Em sua análise, o procurador-chefe pode homologar ou não o parecer/manifestação, ou ainda, recomendar a homologação ou não à chefia superior, que por sua vez também pode fazer o mesmo, até que o caso chegue à homologação do procurador geral se preciso.
Conforme o parecer ou manifestação é homologado, o processo vai sendo encaminhado para a instância superior até que seja homologado por todas as chefias necessárias (Procurador Chefe e Procurador Geral Adjunto no caso de Manifestações, e Procurador-Chefe, Procurador Geral Adjunto e Procurador Geral no caso de Pareceres.