Atualizado em: 24/02/2022
O cadastro de processos judiciais permite realizar o registro dos dados básicos de um processo, das partes que o compõem, dos assuntos e dos valores associados. Possibilita, ainda, o registro do andamento processual, automatizando a notificação das pendências para o procurador responsável, oferecendo real controle dos prazos processuais e das ações que necessitam de sua manifestação.
Para melhor disposição das informações, o material acerca do cadastro de processos judiciais foi dividido em cinco partes, conforme disposto a seguir:
Parte 1: cadastrando dados básicos
Parte 2: cadastrando partes
Parte 3: cadastrando outros assuntos
Parte 4: cadastrando movimentações
Parte 5: informando dados complementares
Acompanhe, neste artigo, a primeira etapa do processo: Cadastrando dados básicos.
1. Para começar, acesse o menu Processos e clique na opção Cadastro de Processos Judiciais.
2. Na tela de Cadastro e Movimentação de Processos Judiciais, clique em Novo, no canto inferior esquerdo da tela, para iniciar o cadastro de um processo.
3. Feito isso, o sistema exibirá a janela de Processo Judicial. Informe o Tribunal (1), o Órgão judicial (2) e o Número do processo (3) no TJ. Caso o sistema solicite, informe também se o trâmite corre em meio físico ou digital. Uma vez preenchidas as informações necessárias, clique em Selecionar (4).
No caso dos processos que já possuem cadastro no TJ, se a Procuradoria e o Tribunal tiverem algum tipo de integração, ao informar o Tribunal, o órgão judicial e o número do processo, o sistema encontra o processo no banco de dados compartilhado e preenche automaticamente os dados da tela principal. Se não houver integração, ou o processo não for encontrado, será necessário preencher todas informações manualmente.
4. Ao clicar em Selecionar, o sistema atribuirá, automaticamente, uma numeração ao processo. No sistema esse número, no sistema, é identificado como Nosso No e é composto pelo ano (neste caso, 2020), o número 01, que corresponde ao código de processos judiciais, (ou 02 para processos consultivos), mais um número de seis dígitos, referentes à ordem de cadastro.
5. Agora observe que o cadastro é dividido em seis etapas, correspondentes às seis abas na parte superior da janela de Cadastro e Movimentação de Processos Judiciais:
- Dados Principais,
- Partes,
- Assuntos,
- Movimentação,
- Valores, e
- Informações.
6. A primeira etapa do cadastro, na aba Dados Principais, divide-se em três partes. Veja:
7. Na primeira delas devem ser informadas a área (1), a classificação do valor (2), o assunto principal (3) o valor do processo (4).
8. O campo Valor do processo atualizado (5) será preenchido automaticamente quando os campos da aba Valores forem preenchidos.
- Caso o cadastro esteja sendo realizado por um usuário que não está autorizado a informar o assunto, o sistema seleciona, automaticamente, o assunto “a definir”. Se isso acontecer, o assunto será definido na etapa de validação, ou pela chefia, antes da distribuição.
- A opção Cadastro revisado/validado é marcada para indicar que o processo passou pelas etapas de revisão e de validação.
- Todos os campos podem ser preenchidos digitando a informação ou código da opção necessária, seguido da tecla TAB para o carregamento dos dados.
- Caso não se recorde do código ou opção, clique na lupa (1) disponível ao lado de cada um dos campos. Na janela de opções disponíveis em cada caso (2), selecione a mais adequada (3) ao seu processo e clique em Selecionar (4), no canto inferior esquerdo da tela.
- Para localizar mais facilmente a opção desejada, utilize o campo de busca (5) na parte superior da janela de opções.
8. Na segunda parte, são inseridas informações referentes ao Tribunal e ao andamento do processo no judiciário. Alguns campos já virão preenchidos, de acordo com o informado na janela inicial (Processo Judicial).
Assim, informe a Classe do processo (1), se necessário, altere o Tribunal (2) e o Órgão Judicial (3), e informe, também, o Juízo (4) em que se originou o processo.
9. No campo PGE Representa, selecione o tipo de representação da Procuradoria, de acordo com as opções a seguir:
- Interessada: quando a Procuradoria deseja apenas fiscalizar o processo, como em inventários, por exemplo.
- Polo passivo: quando a Procuradoria é intimada para a defesa do Executivo, como quando o cidadão se sente lesado e aciona o Estado no Judiciário, por exemplo.
- Polo ativo: quando é de competência da Procuradoria ingressar com ações fiscais, cobrando diversos tipos de tributos.
10. Por fim, selecione o rito aplicado ao processo; se Comum ou de Juizado Especial.
11. Na terceira parte do cadastro, devem constar os dados da distribuição processual. É possível que a maioria dos campos neste trecho já estejam preenchidos, porém os mesmos podem ser alterados, se necessário.
Se for um processo antigo, que já tramita na Procuradoria, mas não estava cadastrado no sistema SAJ, marque a distribuição como excepcional (1), informe a data de registro (2) e direcione para o procurador (3) que já está responsável pelo processo em andamento.
A fim de facilitar o procedimento de cadastro de processos, o sistema destaca, com marcações circulares em vermelho, os campos obrigatórios. Para que o processo seja corretamente cadastrado, certifique-se de que todos os campos obrigatórios foram devidamente preenchidos.
10. Finalizado o cadastro dos Dados Principais do processo, clique na aba Partes para inserir as partes vinculadas ao processo.
Confira no artigo Como cadastro um processo judicial no SAJ Procuradorias? Parte 2: Cadastrando partes como seguir com o cadastro do processo na aba Partes.
Confira todos as etapas do cadastro de processos judiciais nos links a seguir:
Cadastro de processos - Parte 1: cadastrando dados básicos
Cadastro de processos - Parte 2: cadastrando partes
Cadastro de processos - Parte 3: cadastrando outros assuntos
Cadastro de processos - Parte 4: cadastrando movimentações
Cadastro de processos - Parte 5: informando dados complementares