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Como cadastro um processo judicial no SAJ Procuradorias Parte 6 DigitalizaçãoPublicado em: 27/03/2024
O cadastro de processos judiciais permite realizar o registro dos dados básicos de um processo, das partes que o compõem, dos assuntos e dos valores associados. Possibilita, ainda, o registro do andamento processual, automatizando a notificação das pendências para o procurador responsável, oferecendo real controle dos prazos processuais e das ações que necessitam de sua manifestação.
Para melhor disposição das informações, o material acerca do cadastro de processos judiciais foi dividido em cinco partes, conforme disposto a seguir:
Parte 1: cadastrando dados básicos
Parte 2: cadastrando partes
Parte 3: cadastrando outros assuntos
Parte 4: cadastrando movimentações
Parte 5: informando dados complementaresNeste artigo, veremos a etapa de digitalização de peças processuais, um importante recurso do sistema que traz benefícios para a procuradoria, tais como a redução de papel e o acesso aos autos por múltiplos usuários de forma simultânea.
Existem várias formas de se digitalizar peças em um processo, porém, utilizaremos duas que são amplamente usadas pelos usuários, que são:
- 1º - Digitalização pela tela de cadastro de processos;
- 2º - Digitalização através da fila ‘Ag. Digitalização‘ pelo fluxo de trabalho.
Vamos começar pela digitalização através da tela de cadastro de processos.
Com o SAJ Procuradorias aberto, na tela de cadastro de processos, clique no botão ‘Digitalizar‘.
O sistema abrirá a tela de digitalização de peças processuais, clique sobre o botão ‘Nova peça‘.
O sistema pedirá que seja selecionado o tipo de documento digital, neste exemplo vamos utilizar o tipo ‘Documentos‘, para isso, digite documentos no campo de filtro.
Agora vamos clicar na opção ‘125 – Documentos‘ (1) e depois em ‘Selecionar‘ (2).
Agora, será necessário localizar o arquivo em seu computador, após isso, clique sobre o arquivo (1) e depois clique em ‘Abrir‘ (2).
Com a peça carregada (1), verifique se o documento está correto e depois clique em salvar (2).
Agora, selecione a peça que está aguardando juntada (1) e depois clique em ‘Juntar‘ (2).
Após isso, a peça estará disponível para visualização na pasta digital!
2º - Pela fila Ag. digitalização.
Essa forma é igual a que vimos na tela de cadastro de processos judiciais, com a diferença que iniciamos a atividade pelo fluxo de trabalho.
Na fila ‘Ag. digitalização‘ (1), clique sobre o processo desejado (2) e depois clique em ‘Digitalizar‘ (3).
O sistema abrirá a tela de digitalização de peças processuais, clique sobre o botão ‘Nova peça‘.
O sistema pedirá que seja selecionado o tipo de documento digital, neste exemplo vamos utilizar o tipo ‘Documentos‘, para isso, digite documentos no campo de filtro.
Agora vamos clicar na opção ‘125 – Documentos‘ (1) e depois em ‘Selecionar‘ (2).
Agora, será necessário localizar o arquivo em seu computador, após isso, clique sobre o arquivo (1) e depois clique em ‘Abrir‘ (2).
Com a peça carregada (1), verifique se o documento está correto e depois clique em salvar (2).
Agora, selecione a peça que está aguardando juntada (1) e depois clique em ‘Juntar‘ (2).
Após isso, a peça estará disponível para visualização na pasta digital!
ObservaçãoNo caso da segunda forma, que é através do fluxo de trabalho, o processo aparecerá nesta fila somente se a opção de processo digital estiver marcada na tela de cadastro de processos, caso queira saber como marcar essa opção em um processo, consulte a parte 5 da etapa de cadastro, presente no começo deste artigo.Pronto! Você aprendeu como se digitaliza peças processuais em um processo em cadastro! Vale ressaltar que esta etapa pode ser realizada a qualquer momento!
Créditos - Equipe SAJ Procuradorias -
Definição de assunto na tela de Cadastro de Processos Judiciais - SAJ ProcuradoriasVideoaula - Caso não consiga visualizar o vídeo, verifique se o servidor da sua rede permite o acesso a esse tipo de conteúdo.
Veja, neste vídeo, como definir o assunto de seus processos judiciais de forma prática e rápida.
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Como defino ou altero o assunto do processo pelo fluxo de trabalho do SAJ Procuradorias?Versão do sistema: 5.2.11-10
Publicado em: 17/06/2020A especialidade é um dos critérios da distribuição automática de processos entre os procuradores e significa levar em conta as suas especializações nos assuntos ou nas classes processuais. Nesse sentido, uma maior familiaridade em um determinado assunto implica diretamente em uma atuação mais eficiente e otimizada do procurador. Por isso, faz-se necessário que, para cada processo, seja indicado o assunto. Caso o assunto não seja indicado no momento do cadastro, ele pode ser feito, posteriormente, no momento da validação ou da distribuição do processo.
Vamos verificar como fazer isso? Acompanhe.
1. Acesse o menu Processos e clique na opção Fluxo.2. Acesse a fila de distribuição (1), localize e selecione o processo (2) cujo assunto deve ser definido ou alterado.
3. Depois de selecionar o processo, clique na atividade Alterar assuntos (ou Definir assuntos), na barra de atividades localizada acima da listagem de processos.Caso a atividade que você deseja executar não esteja visível, é possível localizá-la de duas formas distintas:
3.1 Clique no botão com desenho de três pontinhos (1), localizado à direita da barra superior e, entre as opções disponíveis, clique na atividade Alterar assuntos (2).
3.2 Clique com o botão direito do mouse sobre o processo selecionado (1). Essa ação fará com que seja exibido um menu de contexto exatamente igual ao anterior. Entre as opções disponíveis, selecione a opção Alterar Assuntos (2).ObservaçãoVale ressaltar que o nome das filas e atividades é configurável e pode variar de uma Procuradoria para a outra.
4. Após clicar na atividade, o sistema abre a janela Assuntos do Processo. Utilize o campo de busca para localizar o assunto a ser aplicado ao processo.5. Ao escrever, por exemplo, a palavra “seguro" (1), perceba que o sistema reunirá todos os assuntos que contenham essa palavra. Selecione o assunto desejado clicando sobre ele (2) e, para concluir, clique em Salvar (3), no canto inferior esquerdo da tela.
Se o assunto selecionado necessitar de informações adicionais, as perguntas aparecerão no campo Informações adicionais para controle de litispendência/conexão.
DicaSe você precisar visualizar a Pasta Digital do processo antes de definir o assunto, selecione o processo desejado e utilize o atalho F12 do seu teclado.
Depois de realizar essas etapas, seu processo terá o assunto definido, garantindo mais agilidade e eficiência.
Créditos - Equipe SAJ Procuradorias -
Como defino o assunto principal de um processo por meio da tela Cadastro de processos Judiciais no SAJ Procuradorias?Versão do sistema: 5.4.0-66
Atualizado em: 03/05/2021A especialidade é um dos critérios da distribuição de processos entre procuradores. Nesse sentido, uma maior familiaridade em um determinado assunto implica diretamente uma atuação mais eficiente e otimizada do procurador. Por este motivo é indicado que, já no momento de cadastro do processo, um assunto seja atribuído a ele.
Porém, caso isso não ocorra, essa classificação poderá ser realizada posteriormente. Veja como:
1. Acesse o menu Processos e clique na Opção Cadastro de Processos Judiciais para abrir a tela de Cadastro e Movimentação de Processos Judiciais.2. Informe no campo Nosso Nº ou Outro Nº o número do processo desejado e aperte a tecla TAB.
3. Uma vez localizado o processo, clique na lupa disponível ao lado do campo Assunto Principal.
4. Neste momento o sistema exibirá a janela Consulta Assunto com todas as opções de assunto vinculadas à área do processo. Localize o assunto desejado, clique sobre ele (1) e, em seguida, clique em Selecionar (2), no canto inferior esquerdo da tela.
DicaUtilize a barra de rolagem (1) na lateral direita da tela para visualizar todas as opções disponíveis. Para encontrar mais rapidamente o assunto desejado, utilize o campo de pesquisa (2), logo acima da lista de opções. Informe parte do assunto e o sistema fará um filtro para você.
5. De volta à tela de cadastro do processo, verifique a inserção do assunto no campo Assunto Principal (1) e clique em Salvar (2).
Pronto, o assunto selecionado foi definido e vinculado ao processo.ObservaçãoA definição de assunto por ser realizada por qualquer usuário que tenha acesso ao cadastro e distribuição de processos, chefias, e procuradores que tenham a permissão necessária para tal.
Créditos - Equipe SAJ Procuradorias -
Como classifico o sigilo de documentos de um processo no SAJ Procuradorias?Versão: 5.4.0-66 | Atualizado em: 06/05/2021
Você gostaria de tornar sigilosos os documentos de um processo? Acompanhe, neste artigo, o passo a passo de como classificar o sigilo de documentos de um processo a partir da janela de Cadastro e Movimentação de Processos Judiciais.
1. Acesse o menu Processos, clique na opção Cadastro de Processos Judiciais e insira no campo Nosso Nº (ou Outro Nº) o número do processo desejado.2. Com o cadastro do processo aberto, localize o campo Documentos Sigilosos e clique na seta para baixo visualizar as opções de sigilo,
3. Selecione uma das opções disponíveis (Nenhum, Por procurador ou Por chefia) e clique em Salvar.
Neste exemplo foi selecionada a opção Por procurador).
Pronto! O sigilo foi definido de acordo com a opção escolhida.
Agora vamos fazer um teste?Abra a Pasta Digital do processo por meio da tecla de atalho F12, e observe que, na aba Documentos, todos os documentos estão disponíveis.
Em seguida, peça para algum colega que não faz parte da sua lotação ou chefia acessar a Pasta digital do processo em questão e visualizar seus documentos.
Observe que o sistema emite um alerta de que a Pasta Digital está com configuração de sigilo, impedindo a visualização dos documentos.
Esse é, exatamente, o comportamento esperado do sistema.
Caso contrário (se seu colega conseguir acessar a pasta digital do processo), houve algum erro no momento da definição de sigilo ou você não tem a permissão necessária para esse tipo de definição.Observação- O sigilo de documentos é definido no momento do cadastro do processo. Depois dessa etapa, somente o Procurador-chefe poderá alterá-lo.
- Neste exemplo foi utilizada a classificação de sigilo por procurador, mas lembre-se de que o comportamento do sistema é o mesmo quando o sigilo é aplicado por chefia.
- A utilização, ou não, do sigilo depende de autorização. Logo, caso não consiga aplicá-lo, entre em contato com o administrador do sistema para conferir se você tem a permissão necessária.
Créditos - Equipe SAJ Procuradorias - O sigilo de documentos é definido no momento do cadastro do processo. Depois dessa etapa, somente o Procurador-chefe poderá alterá-lo.
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Como cadastro um processo judicial no SAJ Procuradorias? Parte 3: Cadastrando outros assuntosVersão do sistema: 5.2.11-10
Atualizado em:10/09/2020O cadastro de processos judiciais permite realizar o registro dos dados básicos de um processo, das partes que o compõem, de assuntos e de valores associados. Possibilita, ainda, o registro do andamento processual, automatizando a notificação de pendências para o procurador responsável, oferecendo real controle dos prazos processuais e das ações que necessitam de sua manifestação.
Para melhor disposição das informações, o material acerca do cadastro de processos judiciais foi dividido em cinco partes, conforme disposto a seguir:
Parte 1: cadastrando dados básicos
Parte 2: cadastrando partes
Parte 3: cadastrando outros assuntos
Parte 4: cadastrando movimentações
Parte 5: informando dados complementaresNa etapa anterior, foram apresentados os procedimentos de cadastro das partes envolvidas em processo.
Acompanhe agora, a terceira etapa do processo: cadastrando outros assuntos.1. Na aba Assuntos da tela de Cadastro e Movimentação de Processos Judiciais, é onde serão vinculados assuntos secundários ao processo, visto que o assunto principal já se encontra devidamente informado na aba Dados Principais.
AtençãoNem todo usuário tem permissão para cadastrar e alterar assuntos.
Solicite o apoio do suporte caso necessário.
2. Clique na opção Exibir apenas os assuntos selecionados, localizada logo abaixo da tabela, para exibir somente os assuntos que já estão selecionados.
3. A seguir, o sistema apresenta a tabela Informações adicionais para controle de litispendência/conexão (1). Nessa tabela podem ser cadastradas perguntas e respostas que poderão ser utilizadas na tela de consulta de processos e litispendência.Essas perguntas são previamente configuradas e estarão associadas ao assunto. Para vincular essa informação ao cadastro, selecione a pergunta desejada (2) e clicar no ícone Incluir (3) (representado pelo sinal de mais, na lateral direita da tela) para adicionar a devida resposta.
4. Quando o processo tratar de um fato sobre o qual deva constar local e data, o sistema habilitará o preenchimento dos campos Tipo de local do fato, Data do fato e Local do fato.
Os assuntos selecionados, as informações adicionais e o local e data do fato servirão de referência para o resultado da consulta de litispendência. A pesquisa de litispendência utiliza essas informações para verificar se existe algum outro processo cadastrado igual ou com assuntos semelhantes.Saiba maisNão conhece a tela de Consulta de litispendência do SAJ Procuradorias?
Conheça nosso material:
Como descubro a existência de litispendência/conexão no SAJ Procuradorias?
5. Finalizada inclusão de outros assuntos relacionados, clique na aba Movimentação para realizar o lançamento de movimentações no processo e para consulta do histórico das movimentações.
Confira no artigo Como cadastro um processo judicial no SAJ Procuradorias? Parte 4: cadastrando movimentações como realizar o cadastro e consultar as movimentações do processo.Saiba maisConfira todos as etapas do cadastro de processos judiciais nos links a seguir:
Cadastro de processos - Parte 1: cadastrando dados básicos
Cadastro de processos - Parte 2: cadastrando partes
Cadastro de processos - Parte 3: cadastrando outros assuntos
Cadastro de processos - Parte 4: cadastrando movimentações
Cadastro de processos - Parte 5: informando dados complementares
Créditos - Equipe SAJ Procuradorias -
Como cadastro um processo judicial no SAJ Procuradorias? Parte 1 - Cadastrando dados básicosVersão do sistema: 5.5.0-28
Atualizado em: 24/02/2022O cadastro de processos judiciais permite realizar o registro dos dados básicos de um processo, das partes que o compõem, dos assuntos e dos valores associados. Possibilita, ainda, o registro do andamento processual, automatizando a notificação das pendências para o procurador responsável, oferecendo real controle dos prazos processuais e das ações que necessitam de sua manifestação.
Para melhor disposição das informações, o material acerca do cadastro de processos judiciais foi dividido em cinco partes, conforme disposto a seguir:
Parte 1: cadastrando dados básicos
Parte 2: cadastrando partes
Parte 3: cadastrando outros assuntos
Parte 4: cadastrando movimentações
Parte 5: informando dados complementaresAcompanhe, neste artigo, a primeira etapa do processo: Cadastrando dados básicos.
1. Para começar, acesse o menu Processos e clique na opção Cadastro de Processos Judiciais.2. Na tela de Cadastro e Movimentação de Processos Judiciais, clique em Novo, no canto inferior esquerdo da tela, para iniciar o cadastro de um processo.
3. Feito isso, o sistema exibirá a janela de Processo Judicial. Informe o Tribunal (1), o Órgão judicial (2) e o Número do processo (3) no TJ. Caso o sistema solicite, informe também se o trâmite corre em meio físico ou digital. Uma vez preenchidas as informações necessárias, clique em Selecionar (4).ObservaçãoNo caso dos processos que já possuem cadastro no TJ, se a Procuradoria e o Tribunal tiverem algum tipo de integração, ao informar o Tribunal, o órgão judicial e o número do processo, o sistema encontra o processo no banco de dados compartilhado e preenche automaticamente os dados da tela principal. Se não houver integração, ou o processo não for encontrado, será necessário preencher todas informações manualmente.
4. Ao clicar em Selecionar, o sistema atribuirá, automaticamente, uma numeração ao processo. No sistema esse número, no sistema, é identificado como Nosso No e é composto pelo ano (neste caso, 2020), o número 01, que corresponde ao código de processos judiciais, (ou 02 para processos consultivos), mais um número de seis dígitos, referentes à ordem de cadastro.5. Agora observe que o cadastro é dividido em seis etapas, correspondentes às seis abas na parte superior da janela de Cadastro e Movimentação de Processos Judiciais:
- Dados Principais,
- Partes,
- Assuntos,
- Movimentação,
- Valores, e
- Informações.
6. A primeira etapa do cadastro, na aba Dados Principais, divide-se em três partes. Veja:
7. Na primeira delas devem ser informadas a área (1), a classificação do valor (2), o assunto principal (3) o valor do processo (4).8. O campo Valor do processo atualizado (5) será preenchido automaticamente quando os campos da aba Valores forem preenchidos.
Observação- Caso o cadastro esteja sendo realizado por um usuário que não está autorizado a informar o assunto, o sistema seleciona, automaticamente, o assunto “a definir”. Se isso acontecer, o assunto será definido na etapa de validação, ou pela chefia, antes da distribuição.
- A opção Cadastro revisado/validado é marcada para indicar que o processo passou pelas etapas de revisão e de validação.
Dica- Todos os campos podem ser preenchidos digitando a informação ou código da opção necessária, seguido da tecla TAB para o carregamento dos dados.
- Caso não se recorde do código ou opção, clique na lupa (1) disponível ao lado de cada um dos campos. Na janela de opções disponíveis em cada caso (2), selecione a mais adequada (3) ao seu processo e clique em Selecionar (4), no canto inferior esquerdo da tela.
- Para localizar mais facilmente a opção desejada, utilize o campo de busca (5) na parte superior da janela de opções.
8. Na segunda parte, são inseridas informações referentes ao Tribunal e ao andamento do processo no judiciário. Alguns campos já virão preenchidos, de acordo com o informado na janela inicial (Processo Judicial).Assim, informe a Classe do processo (1), se necessário, altere o Tribunal (2) e o Órgão Judicial (3), e informe, também, o Juízo (4) em que se originou o processo.
9. No campo PGE Representa, selecione o tipo de representação da Procuradoria, de acordo com as opções a seguir:- Interessada: quando a Procuradoria deseja apenas fiscalizar o processo, como em inventários, por exemplo.
- Polo passivo: quando a Procuradoria é intimada para a defesa do Executivo, como quando o cidadão se sente lesado e aciona o Estado no Judiciário, por exemplo.
- Polo ativo: quando é de competência da Procuradoria ingressar com ações fiscais, cobrando diversos tipos de tributos.
10. Por fim, selecione o rito aplicado ao processo; se Comum ou de Juizado Especial.
11. Na terceira parte do cadastro, devem constar os dados da distribuição processual. É possível que a maioria dos campos neste trecho já estejam preenchidos, porém os mesmos podem ser alterados, se necessário.
Se for um processo antigo, que já tramita na Procuradoria, mas não estava cadastrado no sistema SAJ, marque a distribuição como excepcional (1), informe a data de registro (2) e direcione para o procurador (3) que já está responsável pelo processo em andamento.DicaA fim de facilitar o procedimento de cadastro de processos, o sistema destaca, com marcações circulares em vermelho, os campos obrigatórios. Para que o processo seja corretamente cadastrado, certifique-se de que todos os campos obrigatórios foram devidamente preenchidos.
10. Finalizado o cadastro dos Dados Principais do processo, clique na aba Partes para inserir as partes vinculadas ao processo.
Confira no artigo Como cadastro um processo judicial no SAJ Procuradorias? Parte 2: Cadastrando partes como seguir com o cadastro do processo na aba Partes.Saiba maisConfira todos as etapas do cadastro de processos judiciais nos links a seguir:
Cadastro de processos - Parte 1: cadastrando dados básicos
Cadastro de processos - Parte 2: cadastrando partes
Cadastro de processos - Parte 3: cadastrando outros assuntos
Cadastro de processos - Parte 4: cadastrando movimentações
Cadastro de processos - Parte 5: informando dados complementares
Créditos - Equipe SAJ Procuradorias -
Como cadastrar processos distintos e processos duplicados no SAJ Procuradorias?Versão: 5.4.0-10
Publicado em: 11/02/2021O Cadastro de processos distintos, com o mesmo número Judicial, e o Cadastro de processos duplicados têm como principal objetivo dar ao cliente a possibilidade de cadastrar uma cópia de um processo, de modo que este seja distribuído em outra Chefia.
Entende-se por Cadastro de processos duplicados, aqueles processos que tenham um mesmo Tribunal, mesmo Órgão Judicial e mesmo número judicial, ao qual qualquer uma das partes contrárias entre os processos comparados sejam iguais entre si. Um bom exemplo de processos duplicados são os casos de Autarquias, em que o Estado e uma Autarquia possuem um interesse em comum e recebem um processo judicial contra uma parte contrária única, sendo possível realizar o cadastro de processos duplicados para acompanhamento tanto do Estado quanto da Autarquia.
Já no caso do Cadastro de processos distintos com mesmo número judicial, mesmo Tribunal e mesmo Órgão Judicial, os nomes das partes contrárias dos processos comparados devem ser totalmente diferentes entre si.
Tal diferença torna-se necessária para que as regras, estipuladas para o correto funcionamento de cada uma das situações pretendidas, sejam atendidas de maneira correta, sem que quaisquer regras aplicadas a um tipo de processo impeçam a aplicação das regras aplicadas ao outro tipo de processo.
Veremos, neste artigo, como realizar o cadastro de processos duplicados e distintos no SAJ Procuradorias.
ObservaçãoAs intimações serão entregues nas agendas e pastas digitais de ambos os processos duplicados e/ou distintos.
Primeiro entenderemos como realizar o cadastro de processo duplicado. Acompanhe os passos necessários a seguir:
1. Acesse o menu Processos, opção Cadastro de Processos Judiciais. Na tela Cadastro e Movimentação de Processos Judiciais, clique no botão Novo (1) localizado no canto inferior da tela.
2. A janela Processo Judicial será aberta. Nela, informe o Tribunal, Órgão Judicial e o Número do processo judicial (1). Em seguida, clique em Selecionar (2).
3. Feito isso, o sistema irá consultar se já existe um processo cadastrado com os dados informados. Caso encontre, será exibida a seguinte mensagem para confirmação:
“Já existe um processo cadastrado com o mesmo número para esse órgão judicial. Deseja continuar com o cadastro deste novo processo ou carregar os dados do processo já existente?"
Para prosseguir, clique em Continuar cadastro.4. Preencha o cadastro do processo com os dados necessários e clique em Salvar para concluir.
ObservaçãoÉ necessário que o novo cadastro do processo seja distribuído em uma Chefia diferente da Chefia do processo originalmente já cadastrado.
Agora, acompanhe as etapas necessárias para realizar o Cadastro de processos Distintos:
1. Caso precise manter o processo na mesma Chefia do processo já cadastrado, o sistema irá propor cadastrar um processo Distinto, sugerindo a alteração das partes do processo.
“Você informou partes já presentes em um processo com essas mesmas informações. Para cadastrar um novo processo você deve substituir a parte principal representada. Você deseja alterar este cadastro ou carregar o processo já cadastrado?”
Para prosseguir, clique em Alterar cadastro.2. Para continuar, altere as partes do processo, excluindo as partes já informadas, pois somente assim o sistema permitirá que o processo seja distribuído na mesma Chefia. Para isso, clique na aba Partes (1) e exclua as partes já existentes no cadastro clicando em Excluir (2).
3. Clique sobre uma das opções Ativa, Passiva ou Advogado (1) para inserir uma nova parte ao processo. Logo após, preencha os campos em Dados principais (2) de acordo com os dados da parte que está sendo inclusa. Após alterar as partes do processo, clique no botão Salvar (3) para concluir.
Ao acessar a pasta digital de qualquer um dos processos duplicados ou distintos, haverá informação na tela de visualização da pasta digital de que há outro(s) processo(s) no sistema vinculados àquele, indicando a atuação conjunta de outra unidade, permitindo ao usuário alternar entre uma e outra pasta digital. Clique sobre o link Visualizar processo vinculado (1), e a janela Processos Vinculados será exibida, sendo possível selecionar o processo duplicado ou o processo distinto (2).
Saiba maisPara que seja possível a realização de cadastros duplicados ou distintos, é necessário que o órgão judicial e/ou as permissões necessárias estejam habilitadas no módulo Administrador do SAJ Procuradorias. Para saber como tais configurações são realizadas, acesse o artigo:
Como habilitar a funcionalidade de processos duplicados e/ou distintos no SAJ Procuradorias?
Essa funcionalidade visa implementar um modelo para atuação conjunta em processos de uma ou mais unidades de Procuradoria Jurídica, como ocorre em processos de Autarquias. Aproveite esta funcionalidade e a utilize sempre que necessário.
Créditos - Equipe SAJ Procuradorias -
Como altero o rito do processo no SAJ Procuradorias?Versão do sistema: 5.1.0-65
Publicado em: 27/03/2019A alteração do rito do processo, algumas vezes, faz-se necessária, como em casos de mudança de prazo, por exemplo, ou em um processo que está tramitando com Juizado especial, com um prazo mais curto, mas que, por algum motivo, precisará ser julgado com um prazo mais longo e então precisará ser tramitado em rito Comum.
Alterar o rito do processo é uma tarefa bastante simples de ser realizada dentro do sistema, mas possui como pré-requisito a permissão do usuário. Caso você precise alterar o rito, mas não tenha a devida permissão, procure o administrador do sistema da sua procuradoria.
1. Acesse o menu Processos e clique na opção Cadastro de Processos Judiciais para abrir a tela Cadastro e Movimentação de Processos Judiciais.2. Preencha o campo Nosso Nº com a informação do número do processo ou o campo Outro Nº com o número judicial do processo. Após, pressione a tecla TAB do teclado para carregar as informações no sistema.
3. O sistema abre, automaticamente , o cadastro do processo na aba Dados Principais. Mantenha-se nesta aba e localize o quadrante Rito. Altere o rito do processo, selecionando a opção desejada: Comum ou Juizado Especial, conforme imagem abaixo.ObservaçãoNeste artigo, foram utilizados como exemplos os ritos Comum e Juizado Especial, mas vale ressaltar que as opções de rito podem variar de uma procuradoria para outra.
4. Ao alterar o rito do processo, você visualizará uma mensagem de aviso indicando que o prazo das manifestações pendentes será alterado. Clique no botão Ok para fechar a mensagem de aviso.
5. Para finalizar, clique no botão Salvar para realizar a alteração do rito processual.
Pronto! Após a alteração do Rito processual, as pendencias terão o prazo do novo rito, e as tratativas cabíveis poderão ser seguidas.Saiba maisPrecisa consultar o rito de um determinado processo? Acesse o artigo:
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