O DJE é uma plataforma centralizada que permite a comunicação oficial entre órgãos do judiciário e procuradorias. Até então, o SAJ Procuradorias realizava essa comunicação diretamente com os tribunais por meio de serviços do MNI, possibilitando o recebimento e processamento de intimações e comunicações judiciais de forma automatizada. Com o lançamento do DJE pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), essa integração passará a ser realizada exclusivamente por meio de uma API REST, tornando-se obrigatória e resultando na descontinuação gradual dos serviços MNI anteriormente utilizados.
A integração entre o SAJ Procuradorias e o Domicílio Judicial Eletrônico está sendo implementada para atender às exigências do CNJ e garantir a continuidade no recebimento das intimações e notificações judiciais. A solução adotada contempla:
Adaptação para API REST
Desenvolvimento de novos serviços para consumir as comunicações diretamente do DJE via API REST.
Criação de novas rotinas para importação de avisos e recebimento do inteiro teor do ato eletrônico
Automatização do fluxo para garantir que todas as informações sejam recebidas e processadas corretamente.
Desenvolvimento de um novo motor de cadastro de processos:
Utilização dos dados e informações recebidas no próprio aviso para agilizar o cadastro no SAJ Procuradorias.
Definição de chaves de controle
Implementação de configurações para determinar se o cadastro do processo será baseado nos dados do aviso ou se será realizada uma consulta processual auxiliar via MNI.
| Registro de controle | Data da alteração | Observação | Versão |
| ERS-UNJ-SAJ-PJ.2024.546352 | 27/06/2025 | N/A | 1 |