Artigo publicado em: 30 de junho de 2025
A solicitação de desistência configura uma modalidade de cancelamento do protesto da Certidão de Dívida Ativa (CDA). Quando requerida pelo apresentante antes da efetivação do protesto, a desistência é formalizada por meio de comunicação ao cartório competente, que, ao recebê-la, procede à interrupção do procedimento, com a consequente cessação dos trâmites relacionados, impedindo a lavratura do protesto.
A desistência do protesto é caracterizada pela solicitação realizada até as 16h00 do terceiro dia útil da data de protocolização informada pelo cartório no arquivo de confirmação retornado após a apresentação da CDA ao cartório.
Para solicitar a desistência do protesto de uma ou mais CDAs, siga o passo a passo abaixo:
1. Ao acessar o Gestão de CDAs, clique no menu ‘Protesto Digital’ ao lado esquerdo da tela.
2. O sistema apresentará as CDAs que foram enviadas para protesto, selecione a CDA desejada (1) e clique em ‘Cancelar protesto digital’ (2).
Pronto! Você aprendeu como realizar a desistência do protesto de uma CDA, não deixe de recorrer ao SAJ Ajuda sempre que encontrar alguma dificuldade.