O que significam os status de prescrição no Gestão de Cobranças?

Para apoiar a tomada de decisão das Procuradorias na análise das CDAs, o sistema Gestão de Cobranças (GC) passou a atribuir status automáticos de prescrição, com base em regras pré-configuradas.

Esses status sinalizam se a CDA está em risco de prescrição, com prescrição próxima ou com o prazo ainda confortável, ajudando na priorização das ações de cobrança.

A seguir, veja como interpretar cada um dos status apresentados pelo sistema.

Passo 1. Acesse a lista de CDAs no Gestão de Cobranças. As CDAs com risco de prescrição terão um selo visual no card:

🔴 Selo vermelho: indica o status ‘Suspeita de prescrição’ (1).

🟡 Selo amarelo: indica o status ‘Prescrição próxima’ (2).

CDAs sem selo não possuem risco de prescrição no momento. Entenda o significado de cada status.

Suspeita de prescrição:

- Atribuído quando a data prevista de prescrição é anterior ou igual à data atual.

- Indica que o prazo prescricional pode já ter se encerrado, e a CDA corre risco de estar prescrita.

Prescrição próxima:

- Atribuído quando a data prevista de prescrição é até 120 dias corridos a partir da data atual.

- Indica que o prazo prescricional está próximo de vencer. Portanto, a Procuradoria pode traçar estratégias de recuperação para estas dívidas.

Sem status (sem selo):

- CDAs cuja data prevista de prescrição é superior a 120 dias corridos da data atual.

- São consideradas sem risco imediato de prescrição.

Passo 2. Acesse a tela Informações da dívida para visualizar o status de forma completa.

Passo 3. Clique no número da CDA para abrir a tela.

Passo 4. No resumo, localize o campo ‘Data prevista de prescrição’ e o alerta correspondente:

- Vermelho: “Esta CDA possui suspeita de prescrição. A data prevista era DD/MM/AAAA”;

- Amarelo: “Esta CDA possui suspeita de prescrição próxima, prevista para a data de DD/MM/AAAA (daqui a XX dias)”;

- Azul: “A contagem de prescrição desta CDA está interrompida” (em caso de suspensão válida).

Os status de prescrição são exibidos apenas se a funcionalidade estiver ativada via configuração. Essa identificação é um indicativo automatizado, e não representa um julgamento jurídico definitivo. O objetivo é fornecer mais segurança e agilidade para que os procuradores possam focar nas CDAs que exigem ação imediata.