Suspeita de prescrição

Em determinados casos, a data de início da contagem do prazo prescricional de uma CDA pode não refletir corretamente a realidade, especialmente quando há informações ausentes ou divergentes nos registros.

Pensando nisso, o sistema Gestão de Cobranças (GC) permite que procuradores e usuários autorizados realizem a edição manual da data de início da prescrição, garantindo maior controle e precisão no cálculo da data prevista.

Passo a passo para editar manualmente a data de início da prescrição:

Passo 1. Clique no número da CDA no card (1) para acessar a tela Informações da dívida.

Passo 2. Clique para expandir a aba ‘Prescrição’ (1), localizada na parte inferior da tela.

Passo 3. Clique no botão ‘Configurar prescrição’ (2).

Passo 4. Na janela que será aberta, preencha o campo ‘Início da contagem de prescrição’ (1) com a nova data desejada. Opcionalmente, adicione uma justificativa no campo de texto livre.

Passo 5. Clique em ‘Salvar’ (2) para confirmar a alteração.

Depois de salvar, o sistema irá recalcular automaticamente a nova data prevista de prescrição com base na data de início da contagem que foi informada e registrar a alteração no histórico de eventos da CDA, com os seguintes dados:

- Nome do evento: ‘Configuração manual de prescrição’.

- Nova data informada.

- Justificativa (se preenchida).

- Nome do usuário responsável pela alteração.

- Considerações finais.

A edição manual está disponível para qualquer perfil de usuário no GC, mas deve ser feita com cautela, preferencialmente por quem tem conhecimento jurídico do caso.

Essa ação não substitui o controle formal da prescrição, mas serve como ferramenta de apoio à gestão de cobranças, permitindo ajustes necessários para evitar cobranças indevidas ou prescrições não detectadas.

O sistema Gestão de Cobranças (GC) passou a disponibilizar, junto às informações da dívida, um histórico completo com os eventos que influenciam no cálculo da data prevista de prescrição das CDAs.
Esse recurso foi criado para dar mais transparência e segurança à análise realizada por procuradores e assessores jurídicos, permitindo entender como a contagem do prazo foi iniciada, interrompida ou reiniciada.

Passo a passo para interpretar o histórico de eventos:

Passo 1. Clique no número da CDA no card para acessar a tela Informações da dívida.

Passo 2. No final da página, clique na aba ‘Prescrição’ (1) para expandir as informações relacionadas ao cálculo prescricional.

Passo 3. Na seção de histórico, observe os registros apresentados em ordem crescente de data. Cada linha contém três informações:

- Data: indica a data que foi considerada para o evento.

- Evento: descreve o tipo de ocorrência que afetou a contagem da prescrição.

- Ação: indica o impacto do evento sobre a contagem, podendo ser: ‘Iniciar contagem’, ‘Interromper contagem’ ou ‘Reiniciar contagem’.

Veja abaixo exemplos de eventos comuns e o que significam:

‘Data do vencimento’ / ‘Data da entrega’ / ‘Data de ciência do documento’: são as bases iniciais para a contagem, conforme configurado nas regras aplicáveis.

‘Protesto digital: CDA protestada’: evento interruptivo. Se ocorrer após 03/07/2024, interrompe a contagem da prescrição. A contagem será reiniciada quando o protesto for cancelado.

‘Parcelamento: CDA parcelada (1ª parcela paga)’: interrompe a contagem da prescrição a partir da data do parcelamento.

‘Parcelamento: Perda do parcelamento da CDA’: reinicia a contagem da prescrição.

‘Execução fiscal: CDA ajuizada’: interrompe a contagem da prescrição a partir da data do ajuizamento.

‘Execução fiscal: Processo extinto’: indica a baixa do ajuizamento, a partir da qual será reiniciada a contagem de prescrição.

‘Processo administrativo TAT baixado’: marca o encerramento do processo no TAT, podendo também reiniciar a contagem de prescrição.

‘Configuração manual de prescrição’: indica que a data de início da contagem de prescrição foi alterada manualmente por um usuário do Gestão de Cobranças. Exibe a nova data e a justificativa (se informada).

O histórico de eventos está disponível apenas quando a funcionalidade de suspeita de prescrição está ativa. Ele registra todas as ações que afetam a contagem prescricional de forma auditável, inclusive edições manuais. Dessa forma, o sistema promove mais transparência e embasamento técnico para a tomada de decisão nas atividades de cobrança.

O sistema Gestão de Cobranças (GC) oferece filtros específicos para auxiliar procuradores e assessores jurídicos a identificar com mais agilidade as CDAs em risco de prescrição. A triagem por prescrição permite priorizar ações de cobrança, evitando o envio indevido de CDAs prescritas e reduzindo o risco de perda de crédito.

A funcionalidade apresenta três filtros distintos relacionados à prescrição, permitindo uma análise precisa de acordo com a necessidade do usuário.

Passo a passo para utilizar os filtros de prescrição:

Passo 1. Acesse a tela de listagem de CDAs no Gestão de Cobranças.

Passo 2. No topo da tela, localize o grupo de filtros relacionados à prescrição (1). Você encontrará as seguintes descritas abaixo.

1. Filtro ‘Status de prescrição’:

Passo 1. Clique no filtro ‘Status de prescrição’ (2).

Passo 2. Selecione uma das opções (1):

- ‘Suspeita de prescrição’: exibe CDAs cuja data prevista de prescrição já passou ou é igual à data atual.

- ‘Prescrição próxima’: exibe CDAs com prescrição em até 120 dias.

- ‘Sem risco de prescrição’: exibe CDAs com mais de 120 dias para prescrição.

Passo 3. Clique em ‘Filtrar’ (2) para aplicar o critério. Este botão será habilitado após a seleção do filtro.

2. Filtro ‘Prescreve em (dias)’:

Passo 1. Clique no campo ‘Prescreve em (dias)’ (1) e informe um número de dias (de 1 até 180).

Passo 2. O sistema exibirá as CDAs cuja data prevista de prescrição esteja dentro do intervalo correspondente à data atual somada ao número de dias informados.

Por exemplo, e a data atual for 10/07/2025 e o valor informado for “30”, serão exibidas CDAs com prescrição prevista entre 10/07/2025 e 09/08/2025.

Passo 3. Clique em ‘Filtrar’ (2) para aplicar.

3. Filtro ‘Data prevista de prescrição’:

Passo 1. Clique no filtro ‘Data prevista de prescrição’ (1).

Passo 2. Informe o intervalo de datas desejado no formato de calendário (de – até) (2). O sistema retornará CDAs cuja data prevista de prescrição esteja dentro do intervalo informado.

Esses filtros estão disponíveis apenas quando a funcionalidade de suspeita de prescrição está habilitada por configuração.

Todos os cálculos de prescrição são baseados em regras pré-definidas e eventos registrados no histórico da CDA, sendo indicativos que não substituem a avaliação jurídica formal. O uso combinado desses filtros contribui significativamente para a eficiência operacional das Procuradorias.

Para apoiar a tomada de decisão das Procuradorias na análise das CDAs, o sistema Gestão de Cobranças (GC) passou a atribuir status automáticos de prescrição, com base em regras pré-configuradas.

Esses status sinalizam se a CDA está em risco de prescrição, com prescrição próxima ou com o prazo ainda confortável, ajudando na priorização das ações de cobrança.

A seguir, veja como interpretar cada um dos status apresentados pelo sistema.

Passo 1. Acesse a lista de CDAs no Gestão de Cobranças. As CDAs com risco de prescrição terão um selo visual no card:

🔴 Selo vermelho: indica o status ‘Suspeita de prescrição’ (1).

🟡 Selo amarelo: indica o status ‘Prescrição próxima’ (2).

CDAs sem selo não possuem risco de prescrição no momento. Entenda o significado de cada status.

Suspeita de prescrição:

- Atribuído quando a data prevista de prescrição é anterior ou igual à data atual.

- Indica que o prazo prescricional pode já ter se encerrado, e a CDA corre risco de estar prescrita.

Prescrição próxima:

- Atribuído quando a data prevista de prescrição é até 120 dias corridos a partir da data atual.

- Indica que o prazo prescricional está próximo de vencer. Portanto, a Procuradoria pode traçar estratégias de recuperação para estas dívidas.

Sem status (sem selo):

- CDAs cuja data prevista de prescrição é superior a 120 dias corridos da data atual.

- São consideradas sem risco imediato de prescrição.

Passo 2. Acesse a tela Informações da dívida para visualizar o status de forma completa.

Passo 3. Clique no número da CDA para abrir a tela.

Passo 4. No resumo, localize o campo ‘Data prevista de prescrição’ e o alerta correspondente:

- Vermelho: “Esta CDA possui suspeita de prescrição. A data prevista era DD/MM/AAAA”;

- Amarelo: “Esta CDA possui suspeita de prescrição próxima, prevista para a data de DD/MM/AAAA (daqui a XX dias)”;

- Azul: “A contagem de prescrição desta CDA está interrompida” (em caso de suspensão válida).

Os status de prescrição são exibidos apenas se a funcionalidade estiver ativada via configuração. Essa identificação é um indicativo automatizado, e não representa um julgamento jurídico definitivo. O objetivo é fornecer mais segurança e agilidade para que os procuradores possam focar nas CDAs que exigem ação imediata.

Para ajudar procuradores e assessores jurídicos a identificar com agilidade as CDAs em risco de prescrição, o sistema Gestão de Cobranças (GC) passou a exibir indicadores visuais diretamente na listagem das dívidas.

Essa funcionalidade é especialmente útil para Procuradorias que não recebem da SEFAZ a informação oficial de prescrição, permitindo uma triagem mais rápida e segura das CDAs que exigem atenção imediata.

A seguir, veja como identificar essas CDAs na interface do sistema:

Passo 1. Acesse o sistema Gestão de Cobranças.

Passo 2. Para facilitar a identificação das CDAs com suspeita de prescrição, clique em ‘Ordenar por’ (1), no topo da tela.

Passo 3. Selecione a opção ‘Data prevista de prescrição’ (2).

Passo 4. Em seguida, escolha a ordenação ‘Crescente’ (3). Assim, os cards com prescrição mais próxima ou já vencida aparecerão no início da lista.

Observe os cards das CDAs exibidas. Quando houver risco de prescrição (1), será apresentado um indicativo visual no canto do card:

- 'Suspeita de prescrição' (Indicativo vermelho): Indica que a data prevista de prescrição já foi ultrapassada, e a CDA pode estar prescrita.

- 'Prescrição próxima' (Indicativo amarelo): Indica que faltam até 120 dias para a data prevista de prescrição.

Passo 5. Passe o mouse sobre o indicativo para visualizar uma mensagem explicativa com base na situação identificada pelo sistema.

Passo 6. Clique sobre o número da CDA (2) desejada para acessar a tela de Informações da dívida.

Passo 7. Na seção de resumo da dívida, localize a área de prescrição, onde serão exibidas as seguintes informações:

- Status da prescrição com alerta visual (vermelho, amarelo ou azul) seguido da data prevista de prescrição (1).

- Ícone informativo (2), que ao ser posicionado com o cursor, exibe a mensagem: “Previsão calculada automaticamente pelo sistema. Não representa confirmação oficial de prescrição.”

Passo 8. Clique na aba 'Prescrição' (1), localizado na parte inferior da tela de dívida, para visualizar:

- A data de início da contagem da prescrição (2);

- O histórico de eventos (3) que impactaram o cálculo (como parcelamentos, ajuizamentos, protestos, entre outros).

Caso haja alteração manual da data de início, a justificativa e o responsável também serão exibidos.

Essa funcionalidade está disponível apenas quando ativada pela equipe da Softplan.

A suspeita de prescrição é um indicativo auxiliar calculado automaticamente pelo sistema. Portanto, não representa confirmação oficial de prescrição, visto que esta só poderia ser informada pela SEFAZ. Além disso, o indicativo de suspeita de prescrição não impede o prosseguimento das ações de cobrança.

No processo de cobrança da dívida ativa, especialmente em Procuradorias que não recebem a confirmação oficial da prescrição por parte da SEFAZ, o sistema Gestão de Cobranças (GC) passou a calcular indicativos de prescrição com base em regras parametrizáveis.

Apesar de identificar CDAs com risco prescricional, essas informações não possuem efeito jurídico automático. Por isso, mesmo que uma CDA apresente status de prescrição, ela permanece habilitada para cobrança.

Entenda por que a cobrança ainda é permitida:

O cálculo de prescrição no GC é estimativo

A data prevista de prescrição exibida no sistema não tem valor jurídico definitivo.

O cálculo é realizado automaticamente com base em regras configuradas pela Procuradoria, mas pode não refletir todas as nuances legais do caso.

Ausência de confirmação da SEFAZ

A única condição que impede automaticamente a cobrança de uma CDA é o recebimento, via integração com a SEFAZ, da informação de que ela está prescrita.

Quando essa informação não é enviada pela SEFAZ, o sistema utiliza o cálculo como apoio, mas não bloqueia a cobrança.

O objetivo é orientar, e não restringir. A indicação de suspeita de prescrição serve para alertar o usuário sobre possíveis riscos no prazo da dívida. Cabe ao procurador ou assessor jurídico avaliar o caso concreto e decidir se a CDA deve ou não ser encaminhada para protesto, ajuizamento ou outra medida.

Configuração controlada por feature flag

A funcionalidade só entra em vigor quando ativada. Ao ativar, o sistema substitui os campos antigos por indicadores automatizados, mas mantém a CDA ativa para cobrança.

A presença de uma data prevista de prescrição ou de um status como “Suspeita de prescrição” não bloqueia as ações de cobrança no sistema GC.

Essa abordagem garante mais autonomia à Procuradoria, que pode usar os indicativos como suporte técnico para priorizar e avaliar as cobranças, sem perder o controle jurídico do processo.