Versão: 25.04.02-00 | Atualizado em: 15/12/2025
O sistema Gestão de Cobranças (GC) passou a disponibilizar, junto às informações da dívida, um histórico completo com os eventos que influenciam no cálculo da data prevista de prescrição das CDAs.
Esse recurso foi criado para dar mais transparência e segurança à análise realizada por procuradores e assessores jurídicos, permitindo entender como a contagem do prazo foi iniciada, interrompida ou reiniciada.
Passo a passo para interpretar o histórico de eventos:
Passo 1. Clique no número da CDA no card para acessar a tela Informações da dívida.
Passo 2. No final da página, clique na aba ‘Prescrição’ (1) para expandir as informações relacionadas ao cálculo prescricional.
Passo 3. Na seção de histórico, observe os registros apresentados em ordem crescente de data. Cada linha contém três informações:
- Data: indica a data que foi considerada para o evento.
- Evento: descreve o tipo de ocorrência que afetou a contagem da prescrição.
- Ação: indica o impacto do evento sobre a contagem, podendo ser: ‘Iniciar contagem’, ‘Interromper contagem’ ou ‘Reiniciar contagem’.
Veja abaixo exemplos de eventos comuns e o que significam:
‘Data do vencimento’ / ‘Data da entrega’ / ‘Data de ciência do documento’: são as bases iniciais para a contagem, conforme configurado nas regras aplicáveis.
‘Protesto digital: CDA protestada’: evento interruptivo. Se ocorrer após 03/07/2024, interrompe a contagem da prescrição. A contagem será reiniciada quando o protesto for cancelado.
‘Parcelamento: CDA parcelada (1ª parcela paga)’: interrompe a contagem da prescrição a partir da data do parcelamento.
‘Parcelamento: Perda do parcelamento da CDA’: reinicia a contagem da prescrição.
‘Execução fiscal: CDA ajuizada’: interrompe a contagem da prescrição a partir da data do ajuizamento.
‘Execução fiscal: Processo extinto’: indica a baixa do ajuizamento, a partir da qual será reiniciada a contagem de prescrição.
‘Processo administrativo TAT baixado’: marca o encerramento do processo no TAT, podendo também reiniciar a contagem de prescrição.
‘Configuração manual de prescrição’: indica que a data de início da contagem de prescrição foi alterada manualmente por um usuário do Gestão de Cobranças. Exibe a nova data e a justificativa (se informada).
O histórico de eventos está disponível apenas quando a funcionalidade de suspeita de prescrição está ativa. Ele registra todas as ações que afetam a contagem prescricional de forma auditável, inclusive edições manuais. Dessa forma, o sistema promove mais transparência e embasamento técnico para a tomada de decisão nas atividades de cobrança.