Conceitos e navegação geral

O cadastramento de processos judiciais é feito pela Procuradoria, de forma manual, ou pelo sistema, de forma automática, e eles precisam ser distribuídos a uma chefia. Como uma Procuradoria pode ter várias chefias, conforme organização interna, e cada chefia pode atender um ou mais Órgãos Judiciais, inclusive mais de uma chefia pode atender o mesmo órgão judicial, o sistema precisa sugerir a chefia mais apta a receber aquele processo. Caso exista somente uma chefia competente, esta é sugerida durante o cadastramento do processo. Quando há duas ou mais chefias competentes para atender o processo, são aplicados critérios de desempate, na ordem listada a seguir:

1º Chefia sugerida pelo tipo de ação: é possível vincular uma chefia diretamente no tipo de ação, dessa forma qualquer processo cadastrado com aquela ação, será direcionado a chefia sugerida;

2º Chefia sugerida conforme documento da parte: é possível vincular um documento (CNPJ ou CNPJ raiz ou CPF) diretamente a uma chefia, dessa forma qualquer processo que tiver uma parte contrária principal com esse documento, será direcionado a chefia sugerida;

3º Chefia e procuradoria do interior: chefias e procuradorias do interior têm preferência para receber processos sobre chefias e procuradorias da sede;

4º Procuradoria do interior: chefias e procuradorias do interior têm preferência para receber processos sobre chefias e procuradorias da sede;

5º Chefia do interior: chefias e procuradorias do interior têm preferência para receber processos sobre chefias e procuradorias da sede;

6º Chefia com grupo de peso mais específico: o grupo de peso é composto por vários critérios que também tem uma ordem de prioridade e, por isso, é possível ter um ou mais grupos que atendam a diferentes critérios. Portanto, ao vincular diferentes grupos às chefias, o sistema sempre vai buscar o grupo mais específico considerando a prioridade desses critérios;